TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de inquérito para apurar atos de terrorismo praticados contra parlamentares no dia 01 de abril de 2024, pela Organização Levante Popular da Juventude".

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações sobre o suposto financiamento do governo federal à organização “Levante popular da Juventude” que é bastante conhecida por fazer eventos ideológicos partidários em escolas e universidades por todo Brasil".

REQUERIMENTO Nº 143/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Instituições de Ensinio por diversidade de pensamento. "

REQUERIMENTO Nº 153/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de ação civil pública visando apurar atos que violem o direito coletivo, em razão dos grevistas dos Institutos Federais, Universidades Federais e estudantes. "

REQUERIMENTO Nº 155/2024 - das Sras. Dandara e Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES"

REQUERIMENTO Nº 156/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Emancipação do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas".

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério da Educação e suas autarquias acerca do processo de elaboração do edital PNLD 2026 — Educação Infantil, especialmente a respeito da manutenção da oferta de livros didáticos aos pré-escolares, nos moldes do que ocorreu no edital PNLD 2022".

REQUERIMENTO Nº 159/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de audiência pública para tratar das adaptações necessárias no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, aos estudantes com autismo".

REQUERIMENTO Nº 160/2024 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inserção dos Colégios de Aplicação no Sistema Federal de Educação Básica"

REQUERIMENTO Nº 161/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP 162/2022)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.582/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.