A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou, o PL nº 5.868-A/2001 e os PL´s nºs 7.019/2002 e 7.039/2002, apensados; nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Kobayashi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt - Vice-Presidente, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Paulo Kobayashi, Wladimir Costa, Alex Canziani, Amauri Gasques, Daniel Almeida, Ricardo Izar e Walter Pinheiro.

Sala da Comissão, em 6 de outubro de 2004.

Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO
Presidente em Exercício