CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

 


    Discussão e Votação do Parecer do Relator - Deputado Gilson Daniel (PODEMOS/ES)


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/2023 - do Sr. Bibo Nunes e outros - que "adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.