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Às oito horas e trinta e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro,
por meio do Sistema de Deliberação
Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020,
reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no
Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho
destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma
tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto
Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os
Deputados Claudio Cajado e
Reginaldo Lopes - Titulares. Registrou presença também, como não
membro, o Deputado Luiz Carlos Hauly. Deixaram de registrar presença
os Deputados Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz
Gastão e Moses Rodrigues. ABERTURA: O Deputado Claudio
Cajado declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
décima quarta reunião, realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte
e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do
Grupo de Trabalho na internet: FEHOESP - Federação dos Hospitais Clínicas
e Laboratórios do Estado de São Paulo - Reforma Tributária; Federação
Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER - Sugestão de emenda e
estudo; Nota Oficial da Associação Médica Brasileira - AMB; Carta Conjunta
da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA),
do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos
Automotores (SINDIPEÇAS), da Associação Brasileira das Locadoras de
Automóveis (ABLA) e da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de
Veículos e Gestão de Frotas (ANAV); Mensagem eletrônica da Sra. Laís Granza; Instituto
Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE - Contribuições e sugestões;
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e
Logística - Propostas à Reforma Tributária; Ripple - Resumo e Nota Técnica
ao PLP 68/2024; Ofício Conjunto nº 002/2024 do Colégio Nacional de
Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e da
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE); e
AFREBRAS - Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Nota
Técnica. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado
Claudio Cajado deu início à Audiência Pública sobre o tema “Contribuições
do GT - Combate à Fome e do Conselhão do Governo Federal para
Regulamentação da Reforma Tributária” e informou que os trabalhos seriam
divididos em duas partes. Na primeira parte, “Apresentação dos
Trabalhos do GT da Regulamentação da Reforma Tributária para o
GT de Combate à Fome do Conselhão do Governo Federal (Conselho de Desenvolvimento Econômico
Social Sustentável); Apresentação das Contribuições do
GT de Combate à Fome para a Regulamentação da Reforma Tributária”. Na
segunda parte, “Apresentação dos Trabalhos do GT da Regulamentação da
Reforma Tributária para o Conselhão do Governo Federal; Apresentação das
Contribuições do Conselhão do Governo Federal para a Regulamentação da
Reforma Tributária”. Dando início à primeira parte, o Deputado Claudio
Cajado passou inicialmente a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes,
para considerações sobre os trabalhos realizados pelo Grupo de
Trabalho. Após, usaram da palavra pelo Conselhão os senhores PAULO PEREIRA,
Secretário-Executivo do Conselhão do Governo Federal; RODRIGO FERNANDES
AFONSO, CAMILA MANTOVANI e RAFAELA VIEIRA, representantes do
GT de Combate à Fome do Conselhão do Governo Federal. Usou da
palavra também o senhor LAURO RIBEIRO, Diretor Jurídico da Associação Brasileira
de Refeições Coletivas (ABERC). Encerrada a primeira parte da
audiência, o Deputado Claudio Cajado deu início à segunda, concedendo a
palavra novamente ao senhor PAULO PEREIRA, Secretário-Executivo do Conselhão
do Governo Federal, e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Reginaldo
Lopes. Após, fizeram uso da palavra os senhores MARCELO ARAÚJO, da
ULTRAPAR, Representante do Conselhão; EDSON VISMONA, Presidente do Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO; FABIANO HECHT, Executivo Sênior
de Relações Institucionais na Telefônica/Vivo – Representante do
Conselhão; VIVIANA SANTIAGO, Diretora Executiva Oxfam Brasil; ROBERTA
MARCHESI, Presidente Executiva da Associação Nacional de Empresas de
Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - ANAV; LUCIANO MONTEIRO, Diretor
Global de Comunicação e Sustentabilidade Santillana; DANIEL FRASSON,
Advogado Tributarista; MÁRCIO FREITAS, Presidente da Organização das
Cooperativas Brasileiras - OCB; MARCOS TAVARES LEITE, do Sindicato
da Micro e Pequena Indústria; SERGINHO, da Força Sindical; NELSON
MUSSOLINI, Presidente Executivo da Sindusfarma; e ADRIANA ABRÃO,
da Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte
Aéreo. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Reginaldo Lopes convocou reunião para o dia dezoito de
junho de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos
às onze horas e quarenta e três minutos.
E, para constar, eu, Eduardo
Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do
Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo
Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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