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CONGRESSO NACIONAL Publicado no DCN nº 36 de 3/10/24, Suplemento Único, fls 69 a 71 |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Julio Arcoverde (PP/PI). Esta reunião foi convocada para ouvir a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - Projeto de Lei nº 3/2024-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 01/2006-CN. Além disso, a reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº1/2024-CMO, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, por meio do qual requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de revisão de gastos realizado pelo Poder Executivo. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Adail Filho, AJ Albuquerque, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Dal Barreto, Daniel Agrobom, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Florentino Neto, Jonas Donizette, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Márcio Biolchi, Merlong Solano, Murillo Gouvea, Orlando Silva, Paulão, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo de Castro, Yury do Paredão, Zé Vitor e Zeca Dirceu; dos Senadores Titulares: Angelo Coronel, Confúcio Moura, Jayme Campos, Jorge Kajuru, Leila Barros e Rodrigo Cunha; dos Deputados Suplentes: Átila Lins, Claudio Cajado, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Da Vitoria, Filipe Martins, Heitor Schuch, Jadyel Alencar, Juninho do Pneu, Leur Lomanto Júnior, Moses Rodrigues, Murilo Galdino, Nilto Tatto, Paulinho Freire, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Rosângela Reis, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira e Zé Haroldo Cathedral; dos Senadores Suplentes: Fernando Farias, Rogério Carvalho, Teresa Leitão e Zenaide Maia; e dos Deputados Não Membros: Antônia Lúcia, Carlos Zarattini, Gabriel Nunes, Gisela Simona, Hildo Rocha e Luiz Carlos Motta. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Filipe Barros, José Priante e Luis Tibé e os Senadores Titulares Astronauta Marcos Pontes, Ciro Nogueira, Fabiano Contarato, Marcos Rogério e Sérgio Petecão. ABERTURA: às quinze horas e dezessete minutos, o Presidente da CMO, Deputado Júlio Arcoverde (PP/PI) declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta bem como apresentou a composição da Mesa formada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, o Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Bijos, o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e o autor do Requerimento nº 1/2024-CMO, Deputado Claudio Cajado. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, a ministra disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado com a permissão dela. E conforme o estipulado no mesmo artigo, inciso X, os parlamentares inscritos para interpelar a ministra poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo a convidada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Visando facilitar a condução do debate, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de quatro parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria à Ministra que responderia ao grupo de interpeladores. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, o presidente concedeu a palavra à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, que, fazendo uso de projetor multimídia e apresentação em slides, discorreu inicialmente sobre as inovações do PLDO 2025 e principais resultados. Posteriormente, discorreu rapidamente sobre as Metas de Resultado Primário, recomposição de políticas públicas e principais desafios para os próximos anos. Além disso, falou sobre o compromisso com a Responsabilidade Fiscal do Governo após a votação do Arcabouço Fiscal e sobre os Parâmetros Macroeconômicos. Por fim, citou o que o governo vai fazer diante de todo o contexto apresentado, a revisão de gastos, em três eixos, para requalificar e garantir a qualidade do gasto público pois, segundo ela, só assim conseguirão reduzir a pressão que as despesas obrigatórias têm no Orçamento Federal. Encerrada a apresentação, às dezesseis horas, o presidente da CMO passou a condução dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), que concedeu a palavra ao Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024, Senador Confúcio Moura (MDB/RO) que agradeceu, mas não quis se estender para dar continuidade aos trabalhos da audiência uma vez que no decorrer do processo legislativo da LDO terá tempo suficiente para se manifestar. Sendo assim, o Presidente em exercício, concedeu a palavra ao Deputado Cláudio Cajado que listou sete perguntas à Ministra e sua equipe. Após respondidas as perguntas do autor do Deputado pela Ministra, o Senador Jayme Campos deu início à discussão. Fizeram uso da palavra no primeiro bloco a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e os Deputados Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), Jonas Donizette (PSB/SP) e Domingos Sávio (PL/MG) que foram prontamente respondidos pela Ministra. No segundo bloco de perguntas, às dezessete e um minuto, o Senador Confúcio Moura assumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra aos oradores inscritos: Deputado Yuri do Paredão (MDB/CE), Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) e Deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Cobalchini (MDB/SC). A Ministra respondeu às perguntas do segundo bloco. ENCERRAMENTO: Após as respostas da Ministra Simone Tebet e suas considerações finais, o Senador Confúcio Moura, presidente em exercício e Relator da LDO para 2025, informou que o Relatório Preliminar da LDO para 2025 estava já disponibilizado no Sistema e o prazo para apresentação de emendas iniciaria hoje, dia doze de junho e seria finalizado em quatorze de junho às quatorze horas. Por fim, às dezoito horas e dez minutos, encerrou a reunião agradecendo a presença da Ministra e sua equipe técnica, dentre eles, o Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sr. Sérgio Firpo, bem como dos parlamentares, e dos demais presentes. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Senador Confúcio Moura Presidente em exercício. |