A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2001, nos termos do Parecer da relatora, Deputada Zulaiê Cobra, com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Jair Meneguelli, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Ney Lopes, Presidente; Jaime Martins, Igor Avelino e Léo Alcântara, Vice-presidentes; Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Asdrubal Bentes, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Geovan Freitas, Gerson Peres, Ibrahim Abi-ackel, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Robson Tuma, Roland Lavigne, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra; Átila Lira, Ben-hur Ferreira, Djalma Paes, Gilmar Machado, Jair Meneguelli, Orlando Fantazzini e Waldir Pires.

                Sala da Comissão, em 15 de maio de 2002.

Deputado NEY LOPES
Presidente