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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reimont - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Marcos Pollon, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Roberta Roma, Rogério Correia, Ronaldo Nogueira e Waldemar Oliveira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Reimont, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Piso Salarial dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 31, de 2024, do deputado Reimont, subscrito pela deputada Sâmia Bomfim. Na oportunidade, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema da reunião. Ato contínuo, passou a palavra aos palestrantes Margareth Alves Dallaruvera, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Ainda Vianna, Diretora da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Fernanda Magano, Secretária-Geral da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Irene Rodrigues da Silva, Secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM); e Sandra Regina Ferreira Barbosa, Diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF). Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Marcílio Ferrari, Diretor Substituto do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. Antes convocou para segunda-feira, dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada a debater a situação dos anistiados celetistas (Lei 8.878/94) com remuneração no quadro de extinção, abrangidos pelo Decreto 6.657/2008" e para terça-feira, dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada posteriormente. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |