ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE
2024.
Às
dezesseis horas e onze minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Daniel Almeida - Vice-Presidente; Félix Mendonça Júnior -
Titular; Antônia Lúcia - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados
Alceu Moreira, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Denise Pessôa,
Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos
Motta, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso e Zé Neto. ABERTURA: o
Coordenador dos Trabalhos, Deputado Daniel Almeida, declarou abertos os
trabalhos e informou que a audiência pública, destinada a debater o
“PLP
230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o
serviço de penhor de bens móveis”,
estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento Nº 23/2024,
de sua iniciativa, e do Requerimento Nº 35/2024, de autoria do Deputado
Félix Mendonça Júnior, e que a reunião seria transmitida pela página da
Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em
seguida, o Presidente convidou para compor a mesa os senhores(as): VITOR
HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública –
MJSP; MARCELO TSUNODA, Superintendente Nacional Substituto de Crédito
Pessoa Física daCaixa Econômica Federal; GUSTAVO MACHADO TABATINGA JUNIOR,
Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro - CONTRAF/CUT; SERGIO TAKEMOTO, Presidente da Federação
Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal –FENAE;
RODRIGO BRITTO, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de
Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN; HAMILTON DE BRITO JUNIOR,
Presidente da Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas
Simples de Crédito – Abrafesc; CRISTIANE ALCKMIN, Consultora,
Ex-Secretária de Economia de Goiás, Ex-Conselheira do Cade e Ex-Secretária
Adjunta da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, que participaria por videoconferência e MICHELE VENZO, Presidente
da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica
Federal - ANACEF. Composta a
mesa, o Coordenador dos Trabalhos informou as regras de condução dos
trabalhos e passou a palavra aos senhores: Marcelo Tsunoda, Vitor Hugo do
Amaral Ferreira, Sergio Takemoto, Rodrigo Britto, Gustavo Machado
Tabatinga Junior, Cristiane Alckmin, Hamilton de Brito Junior e Michele
Venzo. Finalizadas as falas, o Coordenador iniciou a fase de debates. O
Deputado Félix Mendonça Júnior fez uso da palavra. O Coordenador dos
Trabalhos, também franqueou a palavra para o plenário. Fizeram uso da
palavra, Jefão Meira, Secretário de Relações do Trabalho do CONTAF-CUT;
João Ramalho, Vice-Presidente da ANACEFE e Antônio Abdan do Sindicato dos
Bancários de Brasília. Após, o Deputado Daniel Almeida devolveu a palavra
aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalho convocou os membros para
reunião deliberativa para o dia 19 de junho, às 10h, e encerrou os
trabalhos às dezoito horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu,
Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião
.
