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Às
nove horas e quinze minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e
quatro, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmfa dlos deputsdo nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Pklenário 11 do Anexo II da Câmara dos depuitados, o Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Mauro Benevides Filho e Pedro Campos.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia onze de junho de
dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 041/PRE –2024, de 13/06/2024, da
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil - indicando o Sr. Presidente, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, para
participar de Audiência Pública. 2. Ofício 204/2024, de 13/06/2024, da
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, indicando o
Sr. Presidente, Francelino das Chagas Valença Junior, para participar de
Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública: O Deputado Luiz Carlos Hauly deu início à Audiência
Pública sobre o tema: "Reforma Tributária - Indústria e Comércio", com a
participação dos seguintes convidados: GILBERTO ALVARENGA, Consultor
Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo - CNC; RICARDO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da
Fazenda de Minas Gerais; EURICO SANTI, Diretor do Centro de Cidadania
Fiscal (CCiF) e Fundador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV -
NEF/FGV; MARY ELBE QUEIROZ, Pós-Doutora em Direito Tributário; PAULO
ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA, Consulor da
Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e, de forma remota,
MELINA ROCHA, Professora da Universidade York (Canadá) e
Consultora do Banco Mundial para Reforma Tributaria. Após esclarecer
os prodecimentos que norteariam a audiência pública, o Coordenador
concedeu a palavra aos convidados. Ato contínuo, encerradas as
manifestações dos convidados, usaram da palavra para questionamentos
os Deputados Vitor Lippi e Ivan Valente. Em resposta aos Deputados,
os convidados fizeram suas considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezoito de
junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no plenário quatro,
destinada à Audiência Pública com o tema: "Administração Tributária -
FISCO", e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e
três minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada por todos os membros do Grupo de Trabalho: Deputado Bruno Farias, Deputado Aureo Ribeiro, Deputado Ivan Valente, Deputado Mauro Benevides Filho, Deputado Pedro Campos, Deputado Luiz Carlos Hauly e Deputado Vitor Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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