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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Às onze horas e vinte e seis minutos do dia doze de junho de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer
e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho,
André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo
Monteiro, Luiz Carlos Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Airton
Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Coronel
Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Marcelo
Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rogério Correia e
Sanderson - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Reimont, como não-membros. Deixou de comparecer
o Deputado Vicentinho. O Deputado Vinicius Carvalho justificou ausência a
esta reunião e também às reuniões realizadas dia cinco do corrente mês.
Havendo número regimental, o Deputado Alexandre Lindenmeyer,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da
18ª reunião, realizada no dia cinco do corrente mês, que, nos termos do
art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada
sem observações. EXPEDIENTE: O
Senhor Presidente informou que haviam sido feitas designações de
relatorias nos dias seis e onze de junho e que os referidos documentos
estavam à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor
Presidente, tendo em vista terem sido atendidos os termos regimentais,
informou que havia sobre a mesa Requerimento, de autoria do Deputado Túlio
Gadêlha, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei nº 1.559/2021 na
pauta e, feito isso, consultou os nobres pares se estavam de acordo que a
referida matéria fosse apreciada ao término da votação dos requerimentos
pautados. Desta forma, concedeu a palavra ao Deputado Léo Prates, que
manifestou a intenção de apreciar o item informado de imediato. O Deputado
Alfredinho, usando da palavra, solicitou à Presidência a retirada do
Requerimento procedimental relativo ao item nº 11 da pauta e tal
solicitação foi acatada pelo Senhor Presidente. O Deputado Airton Faleiro,
usando da palavra, sugeriu que fossem apreciados primeiramente os itens
pautados, o que foi consenso entre os demais presentes. Assim, o Senhor
Presidente passou, para maior celeridade dos trabalhos, à apreciação dos
requerimentos pautados, que tiveram a votação em bloco, conforme segue. A - REQUERIMENTOS: 1 -
REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a importância da profissão de
psicomotricidade e necessidade de criação dos conselhos federais e
regionais". Colocado em votação,
pelo processo simbólico, o
Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr.
Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Seminário para discutir
o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma
(Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus". Colocado em votação, pelo
processo simbólico, o Requerimento
foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra.
Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir
a grave situação da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) desde o ano de 2017 e em situação precária de
trabalho". O Deputado Alfredinho subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº
51/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a aprovação de SEMINÁRIO
a ser realizado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para exposição
e discussão do tema “combate ao trabalho infantil”". Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2024
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma
temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais,
como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam
apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº
9.394, de 1996 e a Lei nº 9.608, de 1998". Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº
53/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a esta Comissão que aprove a
realização de Seminário sobre Empregabilidade na era digital: o papel dos
criadores de conteúdo". Colocado
em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado.
Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, de
imediato, passou à apreciação da matéria sobre a mesa e, desta forma,
concedeu a palavra ao autor do Requerimento, o Deputado Túlio Gadêlha.
Este, primeiramente, agradeceu a aprovação dos Requerimentos, de sua
autoria, que haviam sido aprovados e, feito isso, já fazendo o
encaminhamento da matéria, solicitou aos nobres pares apoio na votação do
Requerimento que solicitava a inclusão de item na pauta. Na sequência,
usou da palavra o Deputado Duarte Jr., que manifestou, também, apoio à
inclusão da matéria em questão na pauta. Desta forma, após rápidas falas
dos(as) Deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, o Senhor Presidente deu
início ao processo de votação nominal do referido Requerimento. Durante o
processo de votação da matéria, o Senhor Presidente franqueou o uso da
palavra aos nobres pares e, assim, fizeram uso da palavra os(as)
Deputados(as): Léo Prates, Alfredinho, Daniel Almeida, Alice Portugal,
Fernanda Pessoa, Túlio Gadêlha, Duarte Jr. e Abílio Brunini. Decorrido o
tempo necessário para que todos os membros pudessem votar, o Senhor
Presidente declarou encerrado o processo de votação, passando à apuração
dos votos: Votaram SIM os(as) Deputados(as):
Abílio Brunini, Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, André Figueiredo,
Airton Faleiro, Bohn Gass, Capitão Alberto Neto, Daniel Almeida, Duarte
Jr., Fernanda Pessoa, Gervásio Maia, Léo Prates, Marcelo Queiroz, Ossesio
Silva e Túlio Gadêlha. Atingido o apoio necessário, o Senhor Presidente
declarou aprovado o Requerimento e, desta forma, o projeto foi incluído na
pauta para apreciação imediata. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/2021 -
do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o piso salarial do profissional
Farmacêutico". (Apensados os Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e
799/22). Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação deste e
dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos
do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O
Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, após breve discurso relativo à
matéria em questão, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e
não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. Antes de passar ao item seguinte da pauta, o Senhor
Presidente, tendo em vista a necessidade do Deputado Duarte Jr. se
ausentar, consultou os nobres pares se estavam de acordo com a apreciação
antecipada do item nº 11 da pauta. Não havendo discordância, o Senhor
Presidente passou à apreciação do referido item. 8 - PROJETO DE LEI Nº
392/2024 - do Sr. Afonso Motta - que "cria o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n.
13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências." Relator:
Deputado Duarte Júnior. Parecer: pela aprovação. O Deputado Duarte Jr., no
uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não
havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.590/2022 - do Sr. Reginaldo
Lopes e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
- Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de
dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de
direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de
consciência e opinião política dos empregados". Relator: Deputado
Alfredinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alfredinho, no uso da
palavra, conforme disposto no Artigo 57, inciso VI do Regimento Interno,
solicitou a dispensa da leitura do parecer. Acatada a solicitação do
relator, o Senhor Presidente anunciou a discussão da matéria. Não havendo
quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. Antes de passar ao item seguinte, o Deputado Alfredinho, no
uso da palavra, ressaltou a importância da matéria que fora aprovada.
Feito isso, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos e, tendo em
vista a ausência momentânea do Deputado Rogério Correia, passou, com
anuência dos nobres pares, à apreciação do item cujo relator se encontrava
em plenário. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.752/2023 - do Sr. Luciano
Ducci - que "altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o
empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas
férias com as férias ou recessos escolares de seu filho". Relator:
Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ossesio
Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido ao
Projeto. Terminada a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da
palavra, o Senhor Presidente
colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.081/2022 - do Sr. Tiago
Mitraud - que "revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de
desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à
segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e
patrimonial". Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela rejeição
deste. O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, proferiu a leitura
do parecer oferecido ao Projeto. Finalizada a leitura e não havendo quem
quisesse fazer uso da palavra, o
Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer
do relator, que foi aprovado. Desta forma, para que fizessem as
considerações finais relativas à matéria, a palavra foi concedida, na
sequência, aos Deputados Rogério Correia e Ossesio Silva. Terminadas as
manifestações, o Senhor Presidente passou ao último item da pauta. 12 –
PROJETO DE LEI Nº 3.464/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros -
que cria "programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em
Diálise e Transplantados". Relator: Deputado Ossesio Silva. PARECER: pela
aprovação. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a
leitura do parecer. Ao final da leitura, não havendo quem quisesse fazer
uso da palavra, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do
relator, que foi aprovado. No decorrer da reunião, a direção dos
trabalhos foi, momentaneamente, assumida pelo Deputado Airton Faleiro e o
Senhor Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, ao anunciar o item nº
10, leu, por engano, ementa do item nº 12 deste documento. Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da
Presidência, após fazer os avisos finais, às doze horas e quarenta e nove
minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo
Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |