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Às
quatorze horas e vinte e sete
minutos
do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Especial
destinada
a
proferir parecer à Proposta
de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais", em conjunto com a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres naturais que vêm assolando o território nacional, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA, pela Comissão Especial da PEC 44/2023, dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alfredo Gaspar, Bibo Nunes, Bohn Gass, Danilo
Forte, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Leo Prates,
Osmar Terra e Socorro Neri - Titulares; Luiz Lima e Mauricio Marcon - Suplentes. Registraram presença também, pela CEDESNAT, os(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten - Primeiro Vice-Presidente; Bohn Gass - Segundo Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Bibo Nunes e Franciane Bayer - Titulares; Antônia Lúcia e Tarcísio Motta, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Bia Kicis, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Fernando Mineiro, Fred Linhares, Ismael, Kiko Celeguim, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Padovani, Pedro Aihara, Pedro Campos, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira e Zé Trovão. Justificaram a ausência os Deputados Fernando Mineiro, Fred Linhares, Pedro Aihara e Reginete Bispo.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente da Comissão da PEC 44/2023, Deputado Jorge
Goetten, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Deputado Jorge Goetten
informou que a
presente reunião de Audiência Pública havia sido convocada em razão da
aprovação dos requerimentos 8 e 10/2024 (PEC 44/23) e 19 e 27/2024
(CEDESNAT), todos de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, com o objetivo
de debater o "Sistema de alerta de emergências climáticas para celulares". Esclareceu que
a reunião estava sendo realizada no formato participativo, com
a utilização da plataforma "Debates Virtuais", por meio da qual
a população pode participar enviando questionamentos para os palestrantes e parlamentares.
A seguir, o presidente deu início à Audiência Pública
com a participação dos seguintes convidados: ARMIN BRAUN - Diretor do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR, presencialmente; GUSTAVO SANTANA
BORGES - Superintendente de controle de obrigações da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, presencialmente; MOZAR DE ARAÚJO
SALVADOR - Diretor Substituto Meteorologista, do Instituto Nacional
de Meteorologia - INMET, presencialmente; MARCELO ENRIQUE SELUCHI -
Coordenador Geral de Operações e modelagens do Cemaden - Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, por videoconferência; LEANDRO VILELA -
Coordenador de Telecomunicação da Conexis Brasil Digital, representando a
Associação Brasileira de Telecomunicações - Telebrasil, por
videoconferência. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, para
suas exposições. Auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião os
Deputados Gilson Daniel, Evair Vieira de Melo e Bibo Nunes. Fizeram uso da
palavra o relator, Deputado Gilson Daniel, o autor do requerimento,
Deputado Evair Vieira de Melo e o Presidente da Comissão da PEC 44/23,
Deputado Jorge Goetten. Foi lido e respondido um questionamento enviado
pela plataforma de debates virtuais da Câmara dos Deputados.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
questionou os parlamentares se poderia considerar como aprovada a ata da
presente reunião, já que seria redigida, em síntese, de acordo com os
registros constantes no áudio da reunião. Não
havendo objeção, em votação, a ata foi aprovada. Após, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão da PEC 44/2023, Deputado Jorge Goetten e pelo Presidente da Comissão CEDESNAT, Deputado Leo Prates e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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