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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: Adail Filho, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Dal Barreto, Daniel Agrobom, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Florentino Neto, Jonas Donizette, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Merlong Solano, Murillo Gouvea, Orlando Silva, Paulão, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo de Castro, Yury do Paredão, Zé Vitor e Zeca Dirceu; dos Senadores Titulares: Angelo Coronel, Confúcio Moura, Jayme Campos, Jorge Kajuru, Leila Barros e Rodrigo Cunha; dos Deputados Suplentes: Claudio Cajado, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Da Vitoria, Filipe Martins, Jadyel Alencar, Juninho do Pneu, Leur Lomanto Júnior, Moses Rodrigues, Nilto Tatto, Paulinho Freire, Rosângela Reis, Waldenor Pereira e Zé Haroldo Cathedral; dos Senadores Suplentes: Fernando Farias, Rogério Carvalho, Teresa Leitão e Zenaide Maia; e dos Deputados Não Membros: Carlos Zarattini, Gabriel Nunes, Hildo Rocha e Luiz Carlos Motta. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares AJ Albuquerque, Filipe Barros, José Priante, Luis Tibé e Márcio Biolchi e os Senadores Titulares Astronauta Marcos Pontes, Ciro Nogueira, Fabiano Contarato, Marcos Rogério e Sérgio Petecão. ABERTURA: às quatorze horas e trinta minutos, do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, o Presidente, Deputado Julio Arcoverde, iniciou os trabalhos e comunicou que já havia quórum para abertura da Reunião, segundo estabelece o art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e pediu a compreensão dos presentes para aguardarem completar o quórum para deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Às quatorze horas e quarenta minutos, o Presidente retomou os trabalhos uma vez que havia sido atingido o quórum para deliberação. EXPEDIENTES: O Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 29 de maio. Não houve pedido de retificação da Ata. Em votação, a referida Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A seguir, solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia vinte e nove de maio até a presente data, inclusive, os avisos do Tribunal de Contas da União que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Ressaltou que caso houvesse parlamentar com interesse pela relatoria de alguma dessas matérias, se manifestasse. ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 1210/2024, do Poder Executivo, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica”. RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA. VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. Não houve oradores inscritos para debater e em deliberação o Relatório foi APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. Item 2 - Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 1.218/2024 – do Poder Executivo - que " Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS. O Relatório foi lido pelo Relator Ad hoc Deputado Merlong Solano. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as nove emendas, indicadas pelo Relator no seu voto. O Relatório foi discutido pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). Encerrada a discussão, o relatório foi deliberado e APROVADO. Item 3 – Apreciação do Requerimento nº 4/2024-CMO, do Poder Executivo, que “Requer, nos termos regimentais, a realização de Reunião de Audiência Pública Conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, e a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debaterem os prejuízos causados pelas enchentes que atingiu a região Sul do país”. AUTOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. O autor fez a justificativa de seu Requerimento. Durante a discussão, o Deputado Carlos Zarattini sugeriu que, para essa Audiência Pública, fosse incluída no roll de convidados a Secretaria Extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, o que teve a concordância do autor do requerimento. Em deliberação, o Requerimento nº 4/2024-CMO foi APROVADO com a alteração em ambas as Casas do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos, do dia doze de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, antes, porém, comunicou que, logo após seria iniciada a Reunião de Audiência Pública, com a Ministra do Planejamento e Orçamento, na qual aproveitaria o painel de presença desta reunião deliberativa. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Julio Arcoverde, Presidente.
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