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Às quatorze horas e
trinta e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro,
por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os
Deputados Hildo Rocha, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes -
Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados
Antônia Lúcia e Luiz Carlos Hauly. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho e Luiz Gastão.
ABERTURA:
O Deputado Moses Rodrigues
declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do
Grupo de Trabalho na internet: ABREDUC - Associação Brasileira da Educação
Básica - Sugestões de emendas; BRF SA - Subsídios técnicos à Reforma
Tributária; ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
- Contribuições ao PLP 68/2024; e Eduardo Fleury - FCR Law - Impactos do
IBS/CBS no Setor de Restaurantes. O Deputado informou ainda que, atendendo
a convite da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de São Paulo - FECOMERCIO-SP, o Deputado Luiz Gastão participaria,
representando o Grupo de Trabalho, de evento sobre a Reforma Tributária na
Sede da própria FECOMERCIO, em São Paulo/SP, no dia vinte e um de
junho. ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
O Deputado Moses Rodrigues deu início à Audiência Pública sobre o
tema “Regime específico de operações com bens imóveis”, com a participação
dos seguintes convidados: GISELE PIMENTEL, Gerente Jurídica da Associação
Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, e MURILLO ALLEVATO, Consultor
Tributarista; MELINA ROCHA, Consultora do Banco Interamericano de
Desenvolvimento para a Reforma Tributária e Especialista convidada para
assessorar os Grupos de Trabalho do Programa de Assessoramento Técnico à
Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; LUIZ
ANTONIO NOGUEIRA DE FRANÇA, Presidente da Associação Brasileira de
Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC; JEFFERSON VALENTIM, Auditor Fiscal
da Receita Estadual do Estado de São Paulo; Representante dos Estados no
"GT-4 - Operações com Bens Imóveis" do Programa de Assessoramento Técnico
à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; e
Membro da Comissão Técnica da Febrafite; CAIO CARMONA CESAR PORTUGAL,
Presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento
Urbano - AELO; RENATO DE SOUSA CORREIA, Presidente da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção - CBIC, e FERNANDO GUEDES, Vice-Presidente da
CBIC; PEDRO CAYMMI, Procurador do Município de Salvador e Membro do Grupo
de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação
da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; ELY WERTHEIM,
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de
Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP; RAFAEL CARVALHO, Auditor
Fiscal da Receita Federal e Coordenador Operacional de Gestão de Cadastros
e Benefícios Fiscais; VICTOR HUGO S. ROCHA, Representante Jurídico da
Associação Brasileira dos Estacionamentos - ABRAPARK; CÉSAR YUKIO SAITO,
Representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas; MARIA JULIANA
FONSECA, Mestre em Direito Tributário pela UFMG; PEDRO NOGUEIRA, Diretor
de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis -
COFECI - e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Piauí - CRECI-PI; RICARDO OLIVEIRA, Assessor Especial da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante do Comitê Nacional dos
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; e
MARCIA SEPÚLVEDA, Coordenadora Técnica do GT Tributário & Fiscal da
Frente Parlamentar do Setor de Serviços - FPS. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Os Deputados Hildo Rocha e Luiz Carlos Hauly
auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Luiz Carlos Hauly convocou reunião para o dia
treze de junho de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta
minutos, destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e trinta e sete
minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados
Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz
Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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