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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 12 DE JUNHO DE 2024 Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte
e quatro, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior
Ferrari - Presidente; Hugo Leal e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Adriano
do Baldy, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira,
Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Eros Biondini,
Gabriel Nunes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Julio Arcoverde, Julio Lopes,
Max Lemos, Messias Donato e Raimundo Santos - Titulares; Airton Faleiro,
Bebeto, Célio Silveira, Danilo Forte, Júlio Oliveira, Lafayette de
Andrada, Leo Prates, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Neto
Carletto, Nilto Tatto e Tião Medeiros - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados Bandeira de Mello, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr,
Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Gabriel Mota, Geraldo Mendes, João
Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior,
Matheus Noronha, Otto Alencar Filho, Padovani, Rodrigo de Castro, Samuel
Viana, Vander Loubet e Washington Quaquá. O Deputado Jadyel Alencar
apresentou escusas por sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária
realizada no último dia cinco. Os Deputados Bandeira de Mello e Otto
Alencar Filho apresentaram escusas para as respectivas ausências desta
reunião. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente
publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a
leitura das Atas das reuniões
extraordinárias de audiência pública realizadas nos últimos dias vinte e
oito e vinte e nove de maio; e deliberativa realizada no último dia cinco
de junho. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas.
ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 55/2024 -
do Senhor Carlos Veras - que "requer o aditamento ao Requerimento nº
43/2024 – CME, de autoria do Deputado Júlio Lopes, para inclusão de
convidados na realização de audiência pública para debater sobre as
estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil".
A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor.
2
- REQUERIMENTO
Nº 56/2024 -
do Senhor Lafayette de Andrada - que "solicita informações ao Ministro de
Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, para que requeira à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informações acerca dos pedidos de
novas conexões relativos à Distribuidora CEMIG-D e CEMIG SIM, no Estado de
Minas Gerais". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do
Autor. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
3
- PROJETO
DE LEI Nº 2.953/2022
-
dos Senhores Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de
Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa
Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". Relator: Deputado
Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs
2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 5.755/2019
-
dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de
minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator:
Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
5
- PROJETO
DE LEI Nº 6.123/2019
-
do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de
Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de
Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros
por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e
monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator:
Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
ENCERRAMENTO:
nada mais tendo havido a tratar,
o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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