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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2024. Às
dezesseis horas e quinze minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Cristiane Lopes e Rubens Otoni - Titulares; Antonio Carlos
Rodrigues, Bebeto, Filipe Martins, Hugo Leal, Maurício Carvalho e Ricardo
Ayres - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Guimarães,
Carlos Henrique Gaguim, Lázaro Botelho e Pastor Diniz, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Antônia
Lúcia, Bruno Ganem, Diego Andrade, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho
Diniz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz
Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa,
Rosana Valle, Rosângela Reis e Zé Trovão. Apresentaram escusas os
Deputados Duda Ramos, Gerlen Diniz, Hercílio Coelho Diniz, Paulo Alexandre
Barbosa e Rosana Valle. ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, a
deputada Cristiane Lopes declarou aberta a reunião com o objetivo de
debater “Problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros:
cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas,
abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região norte
do país”, em atendimento ao requerimento nº 9/2024 CVT, da deputada
Cristiane Lopes, subscrito pelo deputado Bebeto. A presidente agradeceu o
comparecimento de todos e relacionou os convidados que iriam participar da
audiência: ADRIANO PINTO DE MIRANDA, Superintendente de Acompanhamento de
Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); DANIELA
NICOLAI DE OLIVEIRA LIMA, Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do
Ministério Público de Rondônia; JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação
Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), representando a GOL Linhas Aéreas
Inteligentes e a Latam Brasil; CÉSAR GRANDOLFO, Diretor de Relações
Institucionais da AZUL Linhas Aéreas Brasileiras; GABRIEL TOMASETE,
Advogado Especialista em Direito do Consumidor; WALTER MOURA, Presidente
da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB;
IGOR BRITO, Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Defesa do
Consumidor (IDEC); e VALDIR VARGAS, Associado Diretor da Associação
Comercial e Empresarial de Porto Velho/RO. A presidente Cristiane Lopes
fez considerações sobre o tema e registrou a presença em plenário de Euma
Tourinho, juíza aposentada, e Laércio Santos, representante da Fecomércio
de Rondônia. A presidente informou as regras do debate e concedeu a
palavra aos convidados. Entre as falas dos expositores, a presidente
registrou as presenças do senador Marcos Rogério, de Rondônia, e dos
deputados federais Lázaro Botelho, Alexandre Guimarães, Filipe Martins,
Pastor Diniz, Maurício Carvalho e Sidney Leite, coordenador da bancada da
Região Norte, bem como do deputado estadual Cláudio Cirurgião, de Roraima,
da ex-deputada federal Mariana Carvalho, de Darci Cerutti, Eduardo Valente
e Alessandro Crispim, presidente, diretor administrativo e diretor técnico
do Sebrae/RO, respectivamente, e de Nélio Aguiar, prefeito de Santarém.
Após a apresentação da convidada Jurema Monteiro, a presidente fez
perguntas, as quais a palestrante respondeu. Entre as falas dos
convidados, a presidente passou a palavra para o senador Marcos Rogério e
para os deputados Alexandre Guimarães, Lázaro Botelho, Filipe Martins,
Sidney Leite e Coronel Ulisses. Após as falas dos convidados, a presidente
passou a palavra a Euma Tourinho, juíza aposentada, à ex-deputada federal
Mariana Carvalho e ao deputado Maurício Carvalho, líder da bancada de
Rondônia. A presidente registrou a importância da “Comissão Céus Abertos
na Amazônia” e seus participantes: Gabriel Tomasete, coordenador, Ranieri
Araújo Coelho, do SESC/Fecomércio, Valdir Vargas, da Associação Comercial
e Empresarial de Porto Velho, Geania Alves, presidente da Associação
Brasileira de Agências de Viagens de Rondônia, e Alessandro Crispim, do
Sebrae/RO. A presidente
registrou também participação online do cidadão Paulo Bittencourt, de
Ji-Paraná, que afirmou que sua cidade tem demanda e estrutura, mas não tem
oferta nem preço, e que, por isso, viaja de carro porque não cogita mais
comprar passagens aéreas. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença dos convidados, dos
deputados, dos assessores e de todos que acompanharam a Audiência, e
convocou para: Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Especial
para Acompanhamento, Regulação e Fiscalização das Concessões de Rodovias",
dia 12 de junho, às 10 horas, no plenário 11. Reunião Deliberativa
Extraordinária desta Comissão, dia 12 de junho, às 10:30 horas, também no
plenário 11, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e sete
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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