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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Coronel Meira, Flávia Morais, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont e Sargento Portugal - Titulares; Luiz Couto, Nely Aquino e Pinheirinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende e Pastor Gil.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata das 19ª e 20ª reuniões, realizadas no dia 05 de
junho de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 45/2024
- do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão das vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e 20 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, bem como ampliar a sua cobertura por planos de saúde".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO REIMONT (PT-RJ). A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (PSD-RR), HOUVE A INCLUSÃO DE PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE, NO ROL DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
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PROJETO DE LEI Nº 189/2015
- do Sr. Cleber Verde - que "revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010". (Apensados: PL 6305/2019, PL 4428/2021, PL 362/2024, PL 494/2024 e PL 594/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4.428/2021, do PL 362/2024, do PL 494/2024, e do PL 594/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.305/2019, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES (PDT-RJ) , PELO DEPUTADO REIMONT (PT-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE). VISTA AO DEPUTADO OSSESIO SILVA.
3
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PROJETO DE LEI Nº 1.055/2024
- da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
"
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS-PE).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública, em seguida, destinada a
debater a "Situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de
desastres, em atendimento ao requerimento Nº 02/2024, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu
______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro
Aihara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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