|
Às
quinze horas e vinte minutos do dia doze de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé Silva - Relatores-Parciais; Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Nely Aquino e Rosângela Reis - Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duarte Gonçalves Jr, Duda Salabert, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da vigésima quarta reunião, realizada no dia sete
de maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo que justificou
sua ausência na reunião da Comissão realizada no dia sete de
maio de dois mil e vinte e quatro. ORDEM DO DIA: A - Deliberação
de Requerimentos: Neste momento, assumiu a presidência dos
trabalhos a Deputada Célia Xakriabá. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiências com o Excelentíssimo Presidente da República, com os
Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e com a
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região".
APROVADO. Reassumiu a presidência dos
trabalhos o Deputado Rogério Correia, que submeteu à deliberação os
requerimentos de nº 9 a 11 em conjunto, por acordo partidário. 2
- REQUERIMENTO Nº 9/2024
- do Sr. Helder Salomão - que "requer que sejam solicitadas
informações à Fundação Palmares sobre o processo de homologação de
comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo".
APROVADO. 3
- REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de reunião
técnica, no Estado do Espírito Santo, para discutir os impactos do crime
do rompimento da Barragem de Fundão com as populações indígenas e
quilombolas a participação destas no processo de repactuação do Acordo de
Mariana". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de reunião
de trabalho com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito
Santo para discutir a proposta de Acordo das Empresas para a repactuação
do Acordo de Mariana". APROVADO. B -Discussão e votação do
Relatório: 1
-
RELATÓRIO Nº 1/2024
- da Sra. Célia Xakriabá
- "Relatório Temático Povos e Comunidades Tradicionais atingidos pelo
rompimento da Barragem da Samarco Mineração na bacia do rio Doce e litoral
capixaba". Dispensada a leitura do Relatório, tendo em vista a
publicação e divulgação antecipada, passou-se à discussão. Não havendo
oradores inscritos, a discussão foi encerrada. Anunciada a votação da
matéria, o Relatório da Relatora-Parcial Deputada Célia
Xakriabá foi aprovado, em votação
simbólica. Em seguida, o
Presidente passou a palavra à Relatora-Parcial, que enfatizou
a importância da aprovação e dos encaminhamentos dados ao Relatório
em defesa dos povos e comunidades tradicionais.
O
Presidente elogiou a atuação da parlamentar e ressaltou
a relevância do envio do Relatório aos responsáveis pela repactuação.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu,
Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|
