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(Requerimento nº 16/2024-CCTI, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e Requerimento nº 25, de 2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelo Deputado Amaro Neto).
PALESTRANTES:
MESA 1
Tema: Conceito de Inteligência Artificial, com o objetivo de "perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA, que possui óbvias consequências na abrangência da regulação e impacto direto em alguns setores".
FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO
Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial
(Presença confirmada)
LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
(Presença confirmada)
FABIANO HARTMAN PEIXOTO
Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial
(Participação virtual confirmada)
VIRGILIO ALMEIDA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
(Não participará - ausência justificada)
MESA 2
Tema: Governança do setor. "Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada".
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
(Presença confirmada)
ALEXANDRE FREIRE
Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
(Presença confirmada)
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Presença confirmada)
LUCAS BORGES
Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Presença confirmada)
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
Presidente substituto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(Presença confirmada)
VAGNER LUIS LATSCH
Coordenador-Geral de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(Presença confirmada)
JULIANO MARANHÃO
Professor da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP
(Participação virtual confirmada)
LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO
Economista-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Participação virtual confirmada)
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