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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e três minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, General Pazuello, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Leonardo Monteiro, Marcelo Crivella, Mario Frias, Max Lemos e Otto Alencar Filho - Titulares; Cezinha de Madureira, David Soares, Ismael Alexandrino, Jilmar Tatto, Julio Lopes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Merlong Solano, Osmar Terra, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Sargento Fahur, Waldemar Oliveira e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Beto Preto e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, André Janones, Átila Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Celso Russomanno, Coronel Telhada, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, José Rocha, Marcel van Hattem, Pastor Gil, Ricardo Salles, Robinson Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 05 de junho de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) ao abrir os trabalhos, quero registrar as importantes datas que celebramos nesses dias: em 10 de junho de 1999 foi criado o Ministério da Defesa. Portanto, são 25 anos desde a sua instituição, o que marca, também, a atuação conjunta de civis e militares para expandir e qualificar os potenciais de defesa, modernizar os meios e manter a capacidade de dissuasão do Brasil; no dia 11 de junho, comemora-se o dia da Batalha Naval do Riachuelo – data magna da Marinha do Brasil, em alusão ao mais importante embate da Armada na guerra da tríplice aliança, que deixou um rico legado de união, solidariedade e superação. Esses princípios são o farol dos nossos marinheiros, homens e mulheres, que protegem e defendem as nossas águas – a Amazônia Azul – e sua grandiosidade e riqueza, fazendo jus ao lema da nossa Marinha: “Protegendo nossas riquezas e cuidando da nossa gente”! E em 12 de junho celebra-se o dia do Correio Aéreo Nacional e da Aviação de Transporte. São oito milhões e meio de quilômetros quadrados do território brasileiro, integrados pelo Correio Aéreo Nacional; rendemos nossas homenagens a todos os integrantes do Ministério da Defesa, da Marinha do Brasil e do Correio Aéreo Nacional e da Aviação de Transportes, pelos relevantes serviços prestados à nação brasileira; aproveito para reiterar os agradecimentos, em nome de todo o povo gaúcho, pelo apoio inestimável do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ao Rio Grande do Sul, onde os nossos militares tiveram literalmente, que lidar com uma situação de guerra para salvar vidas. 2) em nome desta Comissão, parabenizo a União Europeia pelas democráticas eleições para o Parlamento Europeu realizadas neste último final de semana. Foi um processo pacífico como devem ser as eleições no mundo livre e esperamos que o novo parlamento da Europa siga trabalhando pela cooperação e o diálogo entre os dois lados do Atlântico. 3) registro que na data de ontem, dia 11, cumpri as seguintes agendas diplomáticas: a - eu e o Deputado Marcel Van Hattem almoçamos com o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, a quem agradecemos pelo apoio e solidariedade dispensados ao povo gaúcho. O governo japonês enviou 75 purificadores de água que, lamentavelmente, ainda não foram distribuídos pelo Governo Federal aos municípios afetados pela catástrofe. Além disso, o embaixador revelou o interesse do Japão em ajudar financeiramente e com apoio técnico na reconstrução do Rio Grande do Sul, algo que já estamos avaliando junto com o Governo do Estado e alguns prefeitos; b - recebi o embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, acompanhado da Vice-Ministra das Relações Exteriores da Ucrânia, Iryna Borovets, com os quais conversei, na companhia do Deputado Alfredo Gaspar, sobre a situação naquele país e as perspectivas para a cimeira mundial da paz sobre a Ucrânia, evento que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na Suíça, e para a qual o Brasil foi convidado, mas declinou; c - participei da recepção oferecida pelo Presidente Arthur Lira ao Presidente da Câmara Legislativa do Reino do Barhein, Ahmed Salman Jabor Almusalam, acompanhado de uma expressiva delegação parlamentar daquele país e do embaixador Bader Al-Helaibi. O Bahrein tem sido um importante parceiro do Brasil, não apenas no comércio, como também em diferentes agendas internacionais. 4) nos termos regimentais e por indicação do Deputado General Pazuello, autor do Requerimento nº 36, de 2024, aprovado nesta CREDN em 15 de maio último, fica incluído um representante da Helibrás no rol de expositores da audiência pública que tem por escopo debater a base industrial de defesa e soberania nacional.” ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a plena soberania brasileira na Amazônia, com a participação do ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-Ministro de Estado, Senhor Aldo Rebelo". O autor leu a matéria. Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - dos Srs. Marcelo Crivella e Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Frente Parlamentar Mista PROSUL, para tratar sobre a Estrada do Pacífico". Subscrito pelo Deputado Márcio Marinho. O Deputado Márcio Marinho subscreveu e fez a leitura da matéria. Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 638/2023 - do Poder Executivo - (OF 896/2023) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023". Relator: Deputado David Soares. Parecer: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. Aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 641/2023 - do Poder Executivo - (OF 901/2023) - que "emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), entre 2007 e 2009". Relator: Deputado David Soares. Parecer: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. Aprovado o Parecer. TROCA DE MESA: o Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos em razão da necessidade do Presidente, Deputado Lucas Redecker, ausentar-se para o atendimento de compromissos previamente agendados com autoridades estrangeiras. 5 - MENSAGEM Nº 642/2023 - do Poder Executivo - (OF 903/2023) - que "convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022". Relator: Deputado David Soares. Parecer: pela aprovação. Manifestou-se o Relator. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 62/2024 - do Poder Executivo - (OF 89/2024) - que "“Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador”, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022". RELATOR: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.154/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares". (Apensados: PL 2363/2023 e PL 3532/2023) Relator: Deputado Coronel Telhada. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2363/2023 e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior." Relatora: Deputada Duda Salabert. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos, tendo antes convocado os senhores membros para as seguintes reuniões programadas para a semana seguinte: 1) dia 18 de junho, terça-feira, às 10h, em plenário a ser definido, reunião de audiência pública para debater “A Base Industrial de Defesa e Soberania Nacional”, em atendimento ao Requerimento nº 36, de 2024, de autoria do Deputado General Pazuello; 2) dia 19 de junho, quarta-feira, às 9h, no plenário 03, reunião de comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, para apresentar as prioridades daquela pasta para o ano em curso e outros temas relevantes da agenda de política externa; e 3) dia 19 de junho, quarta-feira, logo após a reunião com o Ministro, também no plenário 03, reunião deliberativa extraordinária, para apreciação das sugestões de emendas da CREDN ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 – LDO/2025. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |