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Às nove horas e vinte e
quatro minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio
do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Remy Soares, Elcione Barbalho, Fred Costa, Pauderney Avelino, Sidney Leite e Vitor Lippi. Deixaram de registrar presença os Deputados Claudio Cajado e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado
Joaquim Passarinho declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia onze de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo
de Trabalho na internet: Ofício nº 90/2024, da Liderança do PODEMOS,
com sugestão de emenda; Ofício nº 89/2024, da Liderança do PODEMOS,
com sugestão de emenda; Posicionamento institucional e propostas de emendas
da RefinaBrasil - Associação Brasileira dos Refinadores Privados;
Grupo Brasil Eficiente - sugestões e resumo das propostas; Ofício nº17/2024
e Apresentação da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural
por Gasoduto – ATGás; Cristiane Pires McNaughton - Contribuições
para alinhamento do PLP 68 de 2024; Associação Brasileira de Desenvolvimento
- ABDE - Sugestão de emenda; Ofício Circular nº 61/2024 e Proposta
de Retificação do PLP 68/2024, do Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV), da Associação Nacional dos Médicos Veterinários (ANMV) e
da Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV);
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - Sugestões de emendas;
e Ofício do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados
do Leite do Estado da Bahia (Sindileite – BA) e do Sindicato da Indústria
de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg – MG). O Deputado
Joaquim Passarinho informou ainda que, em atendimento a convite da Federação
das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA, o Deputado Hildo Rocha
participaria, representando o Grupo de Trabalho, de evento sobre a Reforma
Tributária na sede da entidade, em São Luís/MA, na manhã do dia vinte e
quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Deputado deu início à Audiência
Pública sobre o tema “Split payment e creditamento condicionado
ao pagamento do tributo”, com a participação dos seguintes convidados:
BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda; RONI PETERSON DE BRITO, Auditor Fiscal e Assessor
do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal; ANDERSON TRAUTMAN
CARDOSO, Vice-Presidente e Diretor Jurídico na Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, representando a
União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS; CRISTIANE
COELHO, Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições
Financeiras – CNF; MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento
Destrava Brasil; EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA; EDUARDO FREITAS,
Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; GABRIEL
COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de
Pagamentos - ABIPAG; NELSON MACHADO, Ex-Ministro da Previdência Social e
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCIF; RICARDO DE BARROS VIEIRA,
Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões
de Crédito e Serviços – ABECS; LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO,
Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores
Tributários - ENCAT, representando o Comitê Nacional dos Secretários de
Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ; ROBSON MAIA LINS,
Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP e do Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, e Líder do Grupo Reforma
Tributária e Direitos Fundamentais Tributários; ZABETTA MACARINI, Diretora
Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP; ÂNGELO DE
ANGELIS, Diretor Técnico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita
Estadual de São Paulo - AFRESP e Coordenador do Movimento VIVA; WAGNER
FERREIRA, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; THIAGO ÁLVARES FEITAL,
Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– FIEMG; ALEX SANDRO KUHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de
São Paulo - SEFAZ/SP e Membro da Comissão Técnica da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE; e ALINE LARA, Especialista em Direito Tributário, Representando a Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos convidados. Usou da palavra, durante a audiência pública, o Deputado Luiz Carlos Hauly. O Deputado Vitor Lippi auxiliou na condução dos trabalhos durante a reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Joaquim Passarinho convocou reunião para o dia doze de
junho de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas e trinta minutos,
destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos
às treze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Carlos Eduardo
Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho,
Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses
Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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