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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente;
Marangoni e Átila Lins - Vice-Presidentes; Carlos Veras,
Dr. Remy Soares, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel,
João Daniel, João Maia e Murillo Gouvea - Titulares; Capitão Augusto,
Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e Saullo Vianna - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Junior
Lourenço, Leonardo Monteiro, Paulo Guedes, Pedro Campos, Silas Câmara e
Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 05 de junho de
2024. Dispensado a leitura da Ata conforme o artigo 5º do Ato da Mesa
123/2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 27/2024 -
do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o tema “Patrimônios Nacionais: a conservação do
Cerrado e Caatinga como estímulo ao desenvolvimento regional”.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2
- REQUERIMENTO
Nº 28/2024 -
do Sr. João Daniel - (REQ 26/2024) - que "requer de Vossa
Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário,
a inclusão de palestrantes na Audiência Pública sobre Canal Xingó,
referente ao Req. N° 26/2024 CINDRE".
APROVADO. O Presidente,
Deputado José Rocha, por ser autor das próximas proposições passou a
Presidência ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Marangoni. 3
- REQUERIMENTO
Nº 29/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, para exposição referente as ações de licenciamentos na construção
de rodovias em áreas ambientais".
APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 30/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer que seja enviado CONVITE ao
Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; ao Exmo.
Sr. Ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da
República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; ao Exmo. Sr.
Ministro-chefe da Casa Civil; e ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, para comparecerem nesta Comissão, a fim de apresentarem as
principais ações da União e Estadual para a reconstrução, pós calamidade,
do Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO. O Deputado José Rocha, reassumiu a
Presidência. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr.
Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro
de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua
composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e
instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
- FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001;
revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras
providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP".
(Apensado: PLP 445/2017 (Apensados: PLP 208/2020 e PLP 47/2021)) RELATOR:
Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do
PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados. Apresentou voto em
separado a Deputada Marinha Raupp, em 15/05/2018. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SAULLO
VIANNA. VISTA AO DEPUTADO MARANGONI. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes
para participarem da Audiência Pública, com o tema: "Ações e programas do
INCRA", em atendimento ao Requerimento nº 19/2024, de autoria do Deputado
José Rocha e subscrito pelos Deputados Gilson Daniel e Saullo Vianna,
hoje, às 13 horas, neste Plenário de nº 15 e convocou reunião deliberativa
para o dia 19 de junho de 2024, às 10 horas, destinada à apreciação e
deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e
cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Elza Carneiro dos Santos
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado José Rocha, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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