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Às
quatorze horas e dezesseis minutos do dia onze de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Resgistraram presença os Senhores Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Fabio Costa e Pr. Marco Feliciano. Deixou de registrar presença o Deputado Pedro Campos.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada
no dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação,
a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: 1. Ofício
058/2024/ANPM, de 07/06/2024, indicando a Presidente da ANPM, Sra Lilian
Oliveira de Azevedo Almeida, a participar de Audiência Pública. 2. Ofício
FNP 1373/2024, de 07 de junho de 2024, indicando o Presidente da FNP, Sr.
Edvaldo Nogueira, para participar de Audiência Pública. 3. Ofício
13252/2024-BCB/Aspar, de 10/06/2024, informando que o Presidente do Banco
Central, Sr. Roberto Campos Neto, embora convidado, não poderá participar
de Audiência Pública por estar em deslocamento para o exterior. 4. Ofício COMSEFAZ 940/2024, de 10/06/2024,
indicando o Sr. Carlos Eduardo Xavier para participar da Audiência
Pública. 5. Ofício COMSEFAZ
941/2024, de 10/06/2024, indicando os Srs. Ricardo Oliveira, Auditor
Fiscal do Estado de Minas Gerais, e Luiz Dias Alencar Neto, Auditor Fiscal
do Estado de Amazonas e Coordenador do Encat para participar da Audiência
Pública. 6. Ofício
061/2024/ANPM, de 10/06/2024, indicando a Presidente da ANPM, Sra Lilian
Oliveira de Azevedo Almeida, para participar de Audiência Pública. 7.
Carta-Resposta ao convite
enviado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
para indicar o Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário, para
participar de Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
O Deputado Luiz Carlos Hauly deu início à Audiência Pública sobre o tema: "Reforma Tributária - Comitê Gestor e Tecnologia" com a participação dos seguintes convidados: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE;
ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul;
EUDES SIPPEL, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
GILBERTO PERRE, Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP;
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI, Procurador do Município de Salvador, representando a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais - ANPM;
MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Presidente do Conselho Administrativo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT;
RICARDO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais;
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil;
ARIADNE FONSECA, Diretora de Desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO;
ENZO MEGOZZI, Vice-Líder do Grupo Temático de Trabalho - Tributário da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais - BRASSCOM;
LUIZ DIAS ALENCAR NETO, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas;
MIGUEL ABHUAB, Empresário
e Fundador do Movimento Destrava Brasil, sendo os dois últimos por videoconferência.
Após esclarecer os procedimentos que norteariam a audiência pública, o
Deputado Luiz Carlos Hauly passou a palavra aos convidados. Encerrada as
manifestações dos convidados, o Deputado Luiz Carlos Hauly concedeu a
palavra aos Deputados Vitor Lippi e Ivan Valante. Após a manifestações dos
Parlamentares, os convidados responderam os questionamentos apresentados e
fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Luiz Carlos Hauly convocou reunião para o dia
treze de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, destinada à Audiência Pública, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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