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Às
nove horas e dez minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e
quatro, por meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados
Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Júnior Mano, Luciano Azevedo, Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino. Deixaram de registrar presença os Deputados Joaquim Passarinho e Luiz Gastão.
ABERTURA:
O Deputado Hildo
Rocha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: Ofício nº 1779/2024, do Sindicato Nacional da Indústria
de Águas Minerais - SINDINAM e da ABINAM - Associação
Brasileira da Indústria de Águas Minerais; Kenvue - Nota
Técnica ao PLP 68/2024; e Paulo Ayres Barreto -
Sugestão de emenda. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Hildo Rocha deu início à Audiência
Pública
sobre o tema "Regimes
específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e
concursos de prognósticos.", com a participação dos seguintes convidados:
RODRIGO MAIA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições
Financeiras - CNF; ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA,
Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; MARIA ADELAIDE CARREIRO GONÇALVES DE AQUINO, Diretora de Relações
Institucionais da Associação Nacional das Corretoras de Valores - ANCORD;
FILIPE DE DEUS, Superintendente Jurídico da B3;
SORAYA ALBERNAZ ALVES FIGLIOLI, Superintendente
Jurídico, Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das
Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA; RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice-Presidente Executivo da Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS;
EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA; JARBAS ANTONIO DE BIAGI, Diretor-Presidente da Associação
Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP; e
PATRICIA LINHARES, Consultora Jurídica da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar ABRAPP; GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de
Instituições de Pagamentos - ABIPAG; DANIEL LORIA,
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério
da Fazenda e Coordenador do "GT-3 - Regime específico de serviços
financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos"
do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da
Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC); EDUARDO FLEURY,
Economista e Advogado Especialista em Tributação; NEMER BOSCO DAMOUS, Auditor-fiscal e representante da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil; ALEXANDRE LEAL,
Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação
Nacional das Seguradoras - CNSEG; THAIS ROMERO VEIGA
SHINGAI, Consultora Jurídica da Confederação Nacional da Saúde - CNSaúde;
ANDERSON MENDES, Presidente da União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; CLEUDES
CERQUEIRA DE FREITAS, Presidente da FEBRAFITE Saúde; MARCOS NOVAIS, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Planos
de Saúde - Abramge; ANTÔNIO ALVES RODRIGUES - Auditor
Fiscal do Município de São Paulo/SP - Representante dos Municípios no GT
de Regime Específico de Serviços Financeiros criado pela SERT;
HÉLIO KASHIHABARA FONSECA DE MELLO, Auditor-fiscal da
Receita Estadual do Estado de São Paulo e representante dos Estados no
"GT-3 - Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à
saúde de concursos de prognósticos" do Programa de Assessoramento Técnico
à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC);
DANIEL PAIVA GOMES, Representante da Associação
Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto; ANA CAROLINA
MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de
Consórcios - ABAC; EDISON JOÃO COSTA, Associação
Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e
Correspondentes no País - ANEPS; CONRADO GAMA
MONTEIRO, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório -
IBDRE, e ANDRÉ PORTUGAL, Vice-Presidente do IBDRE; JOÃO RAFAEL GÂNDARA, Representante da Federação Nacional das
Empresas de Resseguros - FENABER; THIAGO RODRIGUES,
Representante Legal da Associação de Gestão de Despesas de Veículos -
AGEV; ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO, Analista de Finanças
e Tributação da CNM, Representante do GT 3 - Regime Específico de Serviços
Financeiros; MURILLO ALLEVATO, Representante Legal da
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI e
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; e JOÃO URBANO DIAS, Auditor Fiscal do DF e representante dos
Estados no GT-3. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos convidados. Usaram
da palavra, durante a audiência pública, os Deputados Luiz Carlos
Hauly, Claudio Cajado e Moses Rodrigues. Os Deputados Luiz Carlos Hauly e
Moses Rodrigues auxiliaram na condução dos trabalhos durante a
reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Deputado Luiz Carlos Hauly convocou reunião para o
dia onze de junho de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas
e trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou
os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Carlos
Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho,
Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses
Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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