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Às
quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dez de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino. Deixaram de registrar presença os Deputados Claudio Cajado, Luiz Gastão e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado
Augusto Coutinho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da nona reunião, realizada no dia seis de junho de dois mil
e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de Trabalho na internet: AER - Associação de Empresas RECOF e OEA - Ofício com sugestões;
ANAV - Associação Nacional de Empresas
de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Resumo de propostas para o PLP
68/2024, sugestões de emendas e “A Regulamentação Da Reforma Tributária e
a Atividade de Locação De Veículos”; José H. Mandarino
de Mello - Imposto sobre o consumo de sal; Sérgio
Couto - Confederação Brasileira de Futebol - CBF - Nota Técnica;
ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados -
Regulamentação da Reforma: Questões em Aberto na Visão da Abras;
ABAI - Associação Brasileira dos Assessores de
Investimentos - Nota Técnica e Ofício nº 6/2024; Ofício nº 88/2024, da Liderança do PODEMOS, com sugestão de
emenda; ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão - Sugestão de emenda; Nota Técnica
nº 17-A/2024, do Sebrae Nacional; Coalização pela
Medicina Veterinária - Material sobre a Reforma Tributária; e ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo -
Posicionamento do setor na Reforma Tributária. ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
O Deputado Augusto Coutinho deu início à Audiência
Pública
sobre o tema "I) Regimes diferenciados -
reduções de alíquotas: Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais
in natura; insumos agropecuários e aquícolas.
II) Regimes diferenciados - créditos presumidos: produtor
rural e produtor rural integrado com receita inferior a R$ 3,6
milhões por ano; resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou
logística reversa; bens móveis para revenda.", com a participação
dos seguintes convidados: RAMON SANTOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual
do Estado de Santa Catarina e Representante dos Estados
no "GT-7 - Regimes Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação
da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil e Representante da União no "GT-7 - Regimes
Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da
Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; EDUARDO LOURENÇO - Consultor Tributário do Instituto Pensar
Agropecuária - IPA; ARTHUR GOMES, Diretor Executivo da
Croplife Brasil; RONEI ALVES DA SILVA, Integrante da
Comissão Nacional/DF do Movimento Nacional de Catadores de Material
Reciclado - MNCR; RODRIGO PETRY TERRA, Advogado
Tributarista e Representante do Instituto Nacional da Reciclagem - INESFA;
JAKELINE PIVATO, Coordenadora da Campanha Permanente
Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; LINA BRAGA SANTIN
COOKE, Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais
da Fundação Getúlio Vargas - NEF/FGV representando a Federação Nacional da
Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave; e DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia, Pesquisadora do
CEDEPLAR/UFMG e Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos
convidados. Usaram da palavra, durante a audiência pública, os Deputados
Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly e Hildo Rocha. O Deputado Joaquim
Passarinho auxiliou na condução dos trabalhos durante
a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado convocou reunião para o dia onze de junho
de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, destinada à realização de Audiência
Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e
quatro minutos. E, para constar, eu, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de
Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses
Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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