TEMA: "Situação dos anistiados celetistas (Lei 8.878/94) com remuneração no quadro de extinção, abrangidos pelo Decreto 6.657/2008"

(Requerimento nº 49, de 2024, da deputada Erika Kokay, subscrito pelo deputado Rogério Correia)

PALESTRANTES

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária-Adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)

OTON PEREIRA NEVES
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
(Presença confirmada)

SHIGUERU SUMIDA
Advogado e consultor jurídico dos anistiados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
(Presença confirmada)

MARIA MARLUCIA DE SOUZA PINTO
Representante dos anistiados
(Presença confirmada)

GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Procuradora do Trabalho
(Presença confirmada)

JORGE MESSIAS
Advogado-geral da União
(Não comparecerá)