TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que requer a aprovação de "moção de Aplauso e Louvor ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem, com a participação dos seguintes convidados: Ministra da Saúde - Sra Nísia Trindade Lima; Ministro da Fazenda - Sr. Fernando Haddad; Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) - Sr. Manoel Carlos Neri da Silva; Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) - Sra. Rosana Onocko Campos; Secretário do Tesouro Nacional - Sr. Rogério Ceron de Oliveira; Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) - Sra. Elda Bussinguer."  

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - da Sra. Alice Portugal e outras - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Representante do Ministério da Inovação em Serviços Públicos; Sr. Roberto de Almeida Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA; Sr. Leonardo Borges Murad, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer - AFINCA." 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2019 - do Sr. David Miranda - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 21/05/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.