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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024.
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Às onze horas e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Daiana Santos, David Soares, Jilmar Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Dr. Zacharias Calil, Emanuel Pinheiro Neto, Hélio Leite, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luisa Canziani, Márcio Jerry, Raimundo Costa, Reimont e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Igor Timo, Jefferson Campos e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Nely Aquino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Comunicação e da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas em quinze de maio de dois mil e vinte e quatro; e da 8º Reunião de Audiência Pública, realizada em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente informou que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Aviso nº 380 - GP/TCU, do Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 21/05/2024, que encaminha cópia do Acórdão n° 898/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal na Sessão Ordinária de 8/5/2024 ao apreciar os autos do processo TC-021.477/2023-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. O processo trata do acompanhamento da implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN); 2. Convite à Presidência da Comissão, recebido em 21/05/2024, para participar do evento MSW Shangai 2024, a ser realizado de 26 a 28 de junho, em Shangai, na China; e 3. Ofício-Circular nº 046-P/CFFC/2024, de 27/05/2024, do Deputado Joseildo Ramos, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, recebido pela Comissão por meio do sistema Infoleg-Comunica, em 28/05/2024, que informa que a CFFC iniciará a outorga anual do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, edição 2024. A Presidente informou também que a Comissão recebera justificativas de ausência dos Deputados Luizianne Lins, para o dia 15 de maio; Sargento Portugal para os dias 15 e 22 de maio; e David Soares, para os dias 08 e 22 de maio. Comunicou ainda que foram realizadas designações de relatoria e os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados. Ressaltou que a relação completa dos relatores estaria disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 16 de maio de 2024: Ao Deputado Amaro Neto, PROJETO DE LEI Nº 1.938/22 - (Apensados: PL 1978/2022 (Apensado: PL 3176/2023), PL 3365/2023 e PL 5871/2023); Ao Deputado Dr. Victor Linhalis, PROJETO DE LEI Nº 4.898/19; Ao Deputado Dr. Zacharias Calil, PROJETO DE LEI Nº 1.971/23; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, PROJETO DE LEI Nº 3.484/21; Ao Deputado Vitor Lippi, PROJETO DE LEI Nº 1.264/24. Em 17 de maio de 2024: À Deputada Nely Aquino, PROJETO DE LEI Nº 5.869/23. Em 4 de junho de 2024: Ao Deputado Gilson Daniel, PROJETO DE LEI Nº 159/23; À Deputada Luisa Canziani, PROJETO DE LEI Nº 1.453/21. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - dos Srs. Márcio Jerry e Jandira Feghali - que "requer a realização de seminário para debater as necessidades orçamentárias para o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação". APROVADO, subscrito pela Deputada Daiana Santos, com a inclusão da sra. Renata Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, a pedido da Deputada Daiana Santos. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Reimont - que " requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de processos de tecnologia usando jogos eletrônicos como forma de aprimoramento e desenvolvimento do processo de formação de crianças e adolescentes. " APROVADO, subscrito pela Deputada Daiana Santos. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública para discutir as perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA". APROVADO, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Daiana Santos, com a inclusão do sr. Guilherme de Almeida, Presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (ANIA/BR), a pedido da Deputada Nely Aquino. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Mesa Redonda nos municípios e localidades capixabas em que as antenas de telefonia serão instaladas, conforme informações indicadas". Usou da palavra o Deputado Amaro Neto. APROVADO, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. Às onze horas e 10 minutos assumiu a presidência o Deputado Amaro Neto.5 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Nely Aquino - (REQ 10/2024) - que "requer o aditamento para inclusão de convidados ao REQ nº 10/2024 que Requer a realização de Seminário na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a Lei nº 11.196/05 - “Lei do BEM.”". Encaminhou a votação a Deputada Nely Aquino. APROVADO. Às onze horas e doze minutos reassumiu a presidência a Deputada Nely Aquino. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Sargento Portugal - (REQ 16/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento nº16/24, de minha autoria, para inclusão de convidados nas audiências públicas". Encaminhou a votação o Deputado Amaro Neto. Aprovado, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 469/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017". RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação da relatora. Às onze horas e dezenove minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Amaro Neto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 369/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". (Apensado: PL 676/2024 (Apensado: PL 677/2024)) RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. Às onze horas e vinte e três minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Nely Aquino. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". (Apensado: PL 1539/2024) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007. RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, a pedido do Deputado David Soares. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.462/2023 - do Sr. Fred Costa - que "estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos". RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. A Deputada Daiana Santos usou da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia doze de junho, às dez horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |