CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA ALTERADA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.210/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.


B -

Requerimento:


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento - CMO, e a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debaterem os prejuízos causados pelas enchentes que atingiu a região do Sul do país."

AUTOR: Deputado Domingos Sávio