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Às
nove horas e dez minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e
quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Átila Lira e Luiz Carlos Hauly. Deixaram de registrar presença os Deputados Claudio Cajado, Luiz Gastão e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado Augusto Coutinho declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada
no dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a
Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Deputado informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do
Grupo de Trabalho na internet: Nota Técnica da Associação Brasileira
das Agências de Comunicação - Abracom; e Nota Técnica da
Associação Brasileira de Academias - ACAD Brasil. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública: O Deputado Augusto
Coutinho deu início à Audiência Pública
sobre o tema
"Regime específico das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
Regimes diferenciados - reduções de
alíquotas:
Atividades desportivas; Produções nacionais artísticas,
culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; Serviços de comunicação
institucional; Bens e serviços destinados a soberania e segurança nacional, segurança da
informação e segurança cibernética; Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou com
transtorno do espectro autista e por taxistas; Serviços prestados por Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação", com a participação dos seguintes convidados: JOÃO PEDRO NOBRE,
Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda;
TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de
Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade
de Direito da PUC/SP; MARIA CAROLINA GONTIJO, Advogada
e Sócia da DETAX Consultoria Tributária; VICTÓRIA
ZUFFO, Presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea - ABACT e
Representante do Coletivo 215; ANDRÉ MENDES
MOREIRA, Professor de Direito Tributário da USP e Representante da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão -
ABERT; FÁBIO SANTOS, Presidente do Comitê Gestor
da Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM;
SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, Assessor Jurídico da
Confederação Brasileira de Futebol - CBF; ADERICO
MATTIOLI, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de
Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE; BRUNO
HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, Advogado Tributarista, representando a
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação
- ABIPTI; FRANCINE FACHINELLO, Presidente do Mulheres
no Tributário; HAMILTON KEIJI YAMAMULLA,
Auditor-Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP; EMERSON CASALI, Consultor da Associação Brasileira de Academias -
ACAD Brasil; EURICO DE SANTI, Fundador do Núcleo
de Estudos Fiscais da FGV/SP e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal -
CCiF; CIBELE AMARAL, diretora e cineasta,
representando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e
do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal - Sindcine; e
FELIPE KERTESZ RENAULT, Doutor em Finanças Públicas,
Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do rio de Janeiro
- UERJ e Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Deputado passou a palavra
aos convidados. Usaram da palavra,
durante a audiência pública, os Deputados Luiz Carlos Hauly e
Átila Lira. Os Deputados Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly e Joaquim Passarinho auxiliaram na condução dos trabalhos
durante a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Deputado Augusto Coutinho convocou reunião para o
dia dez de junho de dois mil e vinte e
quatro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada a
realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas
e seis minutos. E, para constar, eu, Carlos Eduardo Leal dos
Santos, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo
de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão,
Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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