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Audiência Pública
Tema: Regime específico de operações com bens imóveis
Convidados:
GISELE PIMENTEL, Gerente Jurídica da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, e MURILLO ALLEVATO, Consultor Tributarista (confirmados);
MELINA ROCHA, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Reforma Tributária e Especialista convidada para assessorar os Grupos de Trabalho do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmada);
LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE FRANÇA, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC (confirmado);
JEFFERSON
VALENTIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo; Representante dos Estados no "GT-4 - Operações com Bens Imóveis" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; e Membro da Comissão Técnica da Febrafite (confirmado);
CAIO CARMONA CESAR PORTUGAL, Presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO (confirmado);
RENATO DE SOUSA CORREIA, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, e FERNANDO GUEDES, Vice-Presidente da CBIC (confirmados);
PEDRO CAYMMI, Procurador do Município de Salvador e Membro do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado);
ELY WERTHEIM, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP (confirmado);
RAFAEL CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Federal e Coordenador Operacional de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (confirmado);
VICTOR HUGO S. ROCHA, Representante Jurídico da Associação Brasileira dos Estacionamentos - ABRAPARK (confirmado);
CÉSAR YUKIO SAITO, Representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (confirmado);
MARIA JULIANA FONSECA, Mestre em Direito Tributário pela UFMG (confirmada);
PEDRO NOGUEIRA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis - COFECI - e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí - CRECI-PI (confirmado);
RICARDO OLIVEIRA, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (confirmado); e
MARCIA SEPÚLVEDA, Coordenadora Técnica do GT Tributário & Fiscal da Frente Parlamentar do Setor de Serviços - FPS (confirmada).
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