CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h

    Audiência Pública

    Tema:
    Split Payment e Creditamento Condicionado ao Pagamento do Tributo

    Convidados:

    BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (confirmado);

    RONI PETERSON DE BRITO, Auditor Fiscal e Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal (confirmado);

    CRISTIANE COELHO, Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF (confirmada);

    MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil (confirmado);

    GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG (confirmado);

    EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA (confirmado);

    EDUARDO FREITAS - Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (confirmado);

    NELSON MACHADO, ex-Ministro da Previdência Social e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF (confirmado);

    ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO, Vice-Presidente e Diretor Jurídico na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, representando a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS (confirmado);

    LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, representando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (confirmado);

    GIANCARLO GRECO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS (confirmado);

    ROBSON MAIA LINS, Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, e Líder do Grupo Reforma Tributária e Direitos Fundamentais Tributários (confirmado);

    ZABETTA MACARINI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP (confirmada);

    ÂNGELO DE ANGELIS, Diretor Técnico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - Afresp e Coordenador do Movimento VIVA (confirmado);

    WAGNER FERREIRA, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee (confirmado);

    THIAGO ÁLVARES FEITAL, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (confirmado);

    ALEX SANDRO KUHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo - Sefaz/SP e Membro da Comissão Técnica da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (confirmado); e

    ALINE LARA, Especialista em Direito Tributário, representando a Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA (confirmada).