TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/05/2024.
(Avulso Nº 44)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 47/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". (Apensados: PL 51/2019 (Apensados: PL 751/2023 e PL 94/2024), PL 3892/2019, PL 3232/2021 e PL 3244/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 751/2023, 94/2024, 51/2019, 3892/2019, 3232/2021 e 3244/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 4.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos". (Apensado: PL 4217/2021)
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4217/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques, em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Paulão, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 708/2020 - dos Srs. Talíria Petrone e Glauber Braga - que "altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor". (Apensado: PL 350/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 350/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Paulão, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 2.966/2020 - do Sr. Enéias Reis - que "institui normas sobre a permuta digital".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Paulão, em 15/05/2024.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 3.592/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências" (Apensado: PL 4339/2023)
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2021 - do Sr. Abou Anni - que "dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências". (Apensados: PL 4573/2023 e PL 447/2024)
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Gilson Daniel, em 10/04/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 10/04/2024.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.984/2023 - do Sr. Jones Moura - que "dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 2/2023 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3/2023 da CDC, e da Emenda 4/2023 da CDC.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 987/2022 - do Sr. Pastor Eurico - que "permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em 16/08/2023.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 2.186/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes".
RELATORA: Deputada GISELA SIMONA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 5.518/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO TERUEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 6.143/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”. "
RELATORA: Deputada GISELA SIMONA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 64)