Pauta - CE - 05/06/2024 10:00

Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira - Vice-Presidente; Alice Portugal, André Fernandes, Capitão Alden, Dagoberto Nogueira, Dandara, Diego Garcia, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Any Ortiz, Átila Lins, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Gilson Daniel, Greyce Elias, Iza Arruda, Jeferson Rodrigues, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Mendonça Filho, Otoni de Paula, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Marcelo Crivella, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento e Idilvan Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 22 de maio, e das 20ª e 21ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, em 23 e 28 de maio, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em Votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A pedido do Relator, o Presidente anunciou a retirada de pauta do item 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015. RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. Com fundamento nos arts. 24, 29 e 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o Deputado Pedro Uczai levantou Questão de Ordem, que foi indeferida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 3 e 5 a 7. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 144/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”". Aprovado. Subscreveram os Deputados Luiz Lima, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. 2 - REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a aprovação de Convite às renomada escritora e sociólogas Geisiane Cristina Freitas e Patrícia Silva, autoras do Livro “O que não te contaram sobre o movimento antirracista”". Aprovado. Subscreveram os Deputados Luiz Lima, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater o balanço das negociações do MEC/MGI com os TAES e os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior". Aprovado. Subscreveram os Deputados Rafael Brito, Reimont, Fernando Mineiro, Tarcísio Motta, Rogério Correia e Dagoberto e a Deputada Professora Luciene Cavalcante. 5 - REQUERIMENTO Nº 150/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer que seja convocada a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, com objetivo de prestar esclarecimentos acercada 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando assegurar a pluralidade de representações e ideias". Aprovado, com transformação em convite. Subscreveram as Deputadas Soraya Santos e Maria Rosas e os Deputados Professor Alcides, Gustavo Gayer e Sargento Gonçalves. 6 - REQUERIMENTO Nº 151/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor soluções técnicas atinentes as demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve". Aprovado. Subscreveram os Deputados Rafael Brito, Reimont, Luiz Lima, Rogério Correia, Delegado Paulo Bilynskyj, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Fernando Mineiro, Sargento Gonçalves, Dagoberto e Tarcísio Motta e as Deputadas Soraya Santos, Professora Luciene Cavalcante, Maria Rosas e Duda Salabert. 7 - REQUERIMENTO Nº 152/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Dez anos de Pactuação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Zona Leste: desafios da implementação e financiamento”". Aprovado. Em seguida, a Deputada Professora Luciene Cavalcante e Deputada Carla Zambelli usaram a palavra. Na sequência, em virtude de acordo entre os membros, o Presidente incluiu o Requerimento nº 154/2024 CE como matéria extrapauta. Anunciado o REQUERIMENTO Nº 154/2024 - da Sra. Soraya Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na primeira infância". Em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente anunciou a deliberação do item 4 - REQUERIMENTO Nº 149/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio. O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj usou a palavra e leu a nova ementa do requerimento, que a passou a ser a seguinte: “Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do andamento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, bem como a disponibilidade do governo para as ditas negociações”. Subscreveram as Deputadas Soraya Santos, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Alice Portugal e os Deputados Professor Alcides, Luiz Lima, Gustavo Gayer, Pedro Uczai, Rogério Correia, Tarcísio Motta e Sargento Gonçalves. Usaram a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e o Deputado Pedro Campos e as Deputadas Sâmia Bomfim e Lídice da Mata. Fez Comunicação de Liderança o Deputado Gustavo Gayer. Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Pedro Campos, que também fez uso do tempo destinado à Comunicação de Liderança. Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração da ementa e transformação em convite. Subscreveram as Deputadas Soraya Santos, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Alice Portugal e Duda Salabert e os Deputados Professor Alcides, Fernando Mineiro, Reimont, Luiz Lima, Gustavo Gayer, Pedro Uczai, Rogério Correia, Tarcísio Motta e Sargento Gonçalves. Fizeram Comunicações de Liderança os Deputados Rafael Brito, Rogério Correia, Pedro Uczai, Tarcísio Motta, Luiz Lima e Sargento Gonçalves. Em seguida, o Presidente informou que, por solicitação do Relator, o item 8 foi retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Passou-se à deliberação do item 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. Usaram a palavra as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim e os Deputados Tarcísio Mota e Ismael. O Relator leu novo parecer, que foi apresentado durante esta reunião. Por acordo, o projeto foi retirado de pauta. Anunciado o item 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo. Nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicitava a retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Usou a palavra o Deputado Ismael. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Pedro Uczai e a Deputada Soraya Santos. Às doze horas e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Átila Lira, 1º Vice-Presidente. Orientaram a Deputada Soraya Santos, pelo PL; os Deputados Reimont, pela Federação PT-PCdoB-PV; Kim Kataguiri, pelo UNIÃO; Ismael, pelo PSD; Lídice da Mata, pelo PSB; Adriana Ventura, pelo NOVO; Fernanda Melchionna, pela Federação PSOL-REDE; Reimont, pela Maioria; Sargento Gonçalves, pela Minoria; Capitão Alberto Neto, pela Oposição; e Alice Portugal, pelo Governo. Fez Comunicação de Liderança a Deputada Adriana Ventura. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado: 18 votos "sim"; 21 votos "não"; quórum de votação: 39 votos. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. A Relatora leu o parecer. Nos termos do art. 163, IX, do RICD, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão. Nos termos do art. 163 do RICD, a Deputada Fernanda Melchionna levantou Questão de Ordem, que foi indeferida pelo Presidente. Discutiram a matéria as Deputadas Fernanda Melchionna, Soraya Santos e Adriana Ventura e os Deputados Tarcísio Motta, Pedro Uczai e Reimont. A Relatora acatou sugestão e, durante a reunião, apresentou Complementação de Voto. Em votação, foi aprovado o parecer. Foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Fernando Mineiro, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. Orientaram a Deputada Soraya Santos, pelo PL; os Deputados Reimont, pela Federação PT-PCdoB-PV; Kim Kataguiri, pelo UNIÃO; Tarcísio Motta, pela Federação PSOL-REDE; Adriana Ventura, pelo NOVO; Reimont, pela Maioria; Sargento Gonçalves, pela Minoria e Oposição; Fernando Mineiro, pelo Governo. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado: 22 votos "sim"; 17 votos "não"; quórum de votação: 39 votos. Aprovado o parecer com Complementação de Voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.