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Às treze horas e
quarenta e cinco minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Pastor Gil e Reimont - Titulares; Luiz Couto, Marcelo Crivella, Nely Aquino, Pompeo de Mattos e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto, Coronel Meira, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Renata Abreu, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
das reuniões deliberativa e de audiência pública realizadas no dia 28
de maio de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que expediente
referente à reunião foi enviado a todos os gabinetes pelo sistema Infoleg
Comunica.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 42/2024
- do Sr. Luiz Couto - que "solicita aditamento no REQ 33/2024 CIDOSO, para incluir convidado na Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de Debater o eterismo no Brasil"
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).
2
-
REQUERIMENTO Nº 43/2024
- do Sr. Pedro Aihara - (REQ 2/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).
3
-
REQUERIMENTO Nº 44/2024
- do Sr. Luiz Couto - que "requer o aditamento ao REQ 33/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2024
- do Sr. Lindbergh Farias - que "altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO PEDRO AIHARA (PRD-MG);.INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DO DEPUTADO PEDRO AIHARA (PRD-MG).
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 189/2015
- do Sr. Cleber Verde - que "revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010". (Apensados: PL 6305/2019, PL 4428/2021, PL 362/2024, PL 494/2024 e PL 594/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4.428/2021, do PL 362/2024, do PL 494/2024, e do PL 594/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.305/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO MARCOS TAVARES (PDT-RJ).
6
-
PROJETO DE LEI Nº 5.678/2023
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG). INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DA RELATORA DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
7
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PROJETO DE LEI Nº 291/2024
- do Sr. Domingos Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências.
"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
8
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PROJETO DE LEI Nº 1.055/2024
- da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
"
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS-PE).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública, no mesmo plenário, com o
tema "Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e
Combate ao Etarismo", em atendimento aos requerimementos n. 33, 42 e 44,
de autoria do Deputado Luiz Couto. Informou, ainda, que em caso de
concordância do plenário, o quórum da reunião seria aproveitado. E
encerrou os trabalhos às quatorze horas e seis minutos. E, para constar,
eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro
Aihara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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