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Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de
junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente;
Daniel Almeida e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Any
Ortiz, Augusto Coutinho, Denise Pessôa, Félix Mendonça
Júnior, Florentino Neto, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso
e Zé Neto - Titulares; Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim, Darci de Matos, Felipe Francischini, Julio
Lopes, Keniston Braga, Nilto Tatto, Orlando Silva,
Thiago de Joaldo e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Gilson Daniel, Hercílio Coelho Diniz
e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alceu Moreira, Glaustin da
Fokus, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Carlos Motta. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Danilo
Forte, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as
Atas da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia 15 de maio, e das 11ª, 12ª e 13ª
Reuniões de Audiências Públicas Extraordinárias,
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de maio. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a agenda da Comissão daquela
semana havia sido previamente enviada por e-mail,
dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA:
Com a
anuência do Plenário, passou-se à apreciação dos itens 6
e 7 da pauta. A -
Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº
31/2024 - do Subcomissão Especial das Políticas
Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE
- (REQ 1/2024) - que " Requer a realização de audiência
pública para debater a Política das Zonas de
Processamento de Exportação – ZPE". O Deputado Danilo
forte (UNIÃO-CE) discutiu a matéria. Submetido à
votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº
32/2024 - do Subcomissão Especial das Políticas
Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE
- (REQ 2/2024) - que "requer a realização de audiência
pública, no âmbito da Subcomissão Especial das Zonas de
Processamento de Exportação – ZPE, para discutir a
importância de instalação de empresas de hidrogênio
verde dentro das Zonas de Processamento de Exportação".
Os Deputados Danilo Forte (UNIÃO-CE), Julio Lopes
(PP-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP) discutiram a matéria.
Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento, com a
inclusão de convite à senhora Elbia Gannoum, Presidente
da Abeeólica. 1
- REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo
- (REQ 13/2024) - que "requer inclusão de convidado no
Req 13/2024 desta comissão, que requer realização de
Audiência Pública para debater os impactos da Medida
Provisória 1212 de 2024". Os Deputados Vitor Lippi
(PSDB-SP) e Danilo Forte (UNIÃO-CE) discutiram a
matéria. Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento.
2 -
REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que
"requer a realização de Seminário conjunto na Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão
de Legislativo Participativa, Comissão de Saúde e
Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o
tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável,
Solidária e Sustentável”". O Deputado Florentino Neto
(PT/PI) subscreveu o Requerimento. Submetido à votação,
foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o
Presidente, Deputado Danilo Forte, passou a condução dos
trabalhos ao Deputado Júlio Lopes. 3 - REQUERIMENTO Nº
27/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requeiro a
realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão
para debater a sustentabilidade do Instituto de
Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios
(POSTALIS)". O Deputado Julio lopes (PP-RJ) discutiu a
matéria. Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento. Nesse momento, Deputado Júlio Lopes
devolveu a condução dos trabalhos ao Presidente,
Deputado Danilo Forte. 4 - REQUERIMENTO Nº
28/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a
realização de Audiência pública para discutir o papel da
transformação energética no contexto do desenvolvimento
econômico e social do Brasil". Os Deputados Danilo Forte
(UNIÃO-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP), Daniel Almeida
(PCdoB-BA) e Florentino Neto (PT-PI) discutiram a
matéria. Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento, com inclusão de convite ao Ministério da
Fazenda, ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do
Clima, ao Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC; e
para a realização da audiência pública em conjunto com a
Comissão de Minas e Energia. 5 - REQUERIMENTO Nº
29/2024 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 22/2024) - que
"requer, em aditamento ao Req. nº 22/2024, a inclusão de
convidado em audiência Pública da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o tema da
recuperação energética de resíduos no âmbito das
tecnologias energéticas sustentáveis". Submetido à
votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de
convite para: Confederação Nacional das Indústrias -
CNI; Instituto Viva Cidades; Associação Brasileira de
Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA; Associação
Internacional de Resíduos Sólidos - ISWA; e Associação
Brasileira do Biogás - ABIOGÁS. 8 - REQUERIMENTO Nº
33/2024 - do Sr. Zé Neto - que "requer reunião de
audiência pública sobre a regulamentação da venda de
álcool 70%. ". O Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) discutiu
a matéria. Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento. 9
- REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que
"requer a realização de audiência pública com o objetivo
de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24
de dezembro de 2020, que atualizou a legislação
referente à recuperação judicial, à recuperação
extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade
empresária". O Deputado Vitor lippi (PSDB/SP) subscreveu
o Requerimento. Os Deputados Danilo Forte (UNIÃO-CE),
Julio Lopes (PP-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP) discutiram a
matéria. Submetido à votação, foi aprovado o
Requerimento, com inclusão de convite ao senhor André
Nassar, Presidente-Executivo da ABIOVE, e com a
realização do debate dividido em duas reuniões de
audiência pública. 10 - REQUERIMENTO
Nº 35/2024 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (REQ
23/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº
23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para
inclusão de convidados". O Deputado Florentino Neto
(PT/PI) subscreveu o Requerimento. Submetido à votação,
foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO
Nº 36/2024 - dos Srs. Vitor Lippi e Saulo Pedroso -
que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP
12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado
por empresas operadoras de aplicativos de transporte
remunerado privado individual de passageiros em veículos
automotores e estabelece mecanismos de inclusão
previdenciária e outros direitos para melhoria das
condições de trabalho". Os Deputados Saulo Pedroso
(PSD-SP), Zé Neto (PT-BA), Danilo Forte (UNIÃO-CE),
Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) e Vitor Lippi (PSDB-SP)
discutiram a matéria. Submetido à votação, foi aprovado
o Requerimento, com a inclusão do Deputado Augusto
Coutinho na lista de palestrantes e para a realização em
conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços - CICS. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº
3.412/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "institui a
Política Nacional de Responsabilidade Econômica de
proteção da atividade privada". Relator: Deputado Luiz
Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do
relator. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln
Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de
veículos automotores após o acionamento da trava de
segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL
8282/2017) Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer:
pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, na
forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
Lido o parecer pelo relator, Deputado Augusto
Coutinho (REPUBLIC/PE).
Os Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Danilo Forte
(UNIÃO-CE) e Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) e discutiram
a matéria. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do relator. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 3.818/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "dispõe
sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei
nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do
Trabalho e Medicina do Trabalho" Relator: Deputado
Florentino Neto. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer
pelo relator, Deputado Florentino Neto (PT/PI). O
Deputado Vitor lippi (PSDB-SP) discutiu a matéria.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI
Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que
"acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre
o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela
aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do
Substitutivo da CMADS. Retirado de pauta, por acordo,
por solicitação do relator. 16 - PROJETO DE LEI
Nº 4.881/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe
sobre a revogação de autorização de estabelecimentos
que, reincidentemente, distribuam, adquiram,
comercializem, transportem ou estoquem derivados de
petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou
biocombustíveis que estejam em desconformidade com as
normas estabelecidas pelo órgão regulador". Relator:
Deputado Mersinho Lucena. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 2.997/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "obriga a
disponibilização de espaço para divulgação, promoção
e/ou comercialização de produtos artesanais". Relator:
Deputado Florentino Neto. Parecer: pela aprovação, com
Substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Florentino Neto (PT/PI). Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
Reunião de Audiência Pública Extraordinária, destinada a
debater os "desafios do setor de distribuição de energia
elétrica", a realizar-se no dia 5 de junho, às dezesseis
horas, em plenário a ser definido, e encerrou os
trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para
constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
