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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e doze minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Rafael Simoes, Rogério Correia e Sanderson - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Havendo número regimental, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias vinte e dois e vinte e oito de maio, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que haviam sido feitas designações de relatorias no dia vinte e dois de maio e que os referidos documentos estavam à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Para maior celeridade dos trabalhos, o Senhor Presidente, de imediato, informou que o item nº 4, o Projeto de Lei nº 1.559/2021, foi retirado de pauta de oficio, em consequência da ausência do relator da matéria. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Alice Portugal. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após, novamente pontuar os motivos para a retirada do item em questão, concedeu a palavra, na sequência, aos(às) Deputados(as) Luiz Gastão, Fernanda Pessoa, Alice Portugal, Alfredinho, Erika Kokay e Professora Luciene Calvacante. Finalizadas as falas dos nobres pares, o Senhor Presidente passou à apreciação dos requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, tendo informado, conforme solicitação da autora, a Deputada Fernanda Pessoa, que o requerimento referente ao item nº 2 da pauta havia sido retirado de tramitação. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que solicitava a retirada de pauta do item nº 3, o Projeto de Lei nº 2.175/2020. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Luiz Gastão, que passou à apreciação dos demais itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.635/2020 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências"". Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e nesta fase usaram da palavra os(as) Deputados(as) André Figueiredo, Geovania de Sá, Daniel Almeida, Érika Kokay e Duarte Jr. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Alexandre Lindenmeyer passou à apreciação do item seguinte da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.146/2020 - da Sra. Mara Rocha e outros - que "regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". (Apensados os Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Coronel Meira, de imediato, solicitou vista da matéria. Sendo regimental, o Deputado Luiz Calos Motta, que assumira a direção dos trabalhos, acatou o pedido do nobre Deputado e, feito isso, franqueou o uso da palavra aos interessados na matéria. Desta forma, a palavra foi usada pelos(as) Deputados(as) Daniel Almeida, Alfredinho, Erika Kokay, Duarte Jr., Bohn Gass e Coronel Meira, que, mesmo diante das colocações dos nobres pares, ratificou o pedido de vista à matéria. Concedida vista ao Deputado Coronel Meira. Após isso, o Deputado Luiz Carlos Motta devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, que passou à apreciação do item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.853/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e, nesta fase, usou da palavra o Deputado Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente devolveu a palavra ao relator, que teceu ponderações relativas às colocações do Deputado Alfredinho. Após isso, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, a palavra foi concedida à Deputada Professora Luciene Cavalcante, que em sua fala tratou da tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/21. No mesmo sentindo, usou da palavra, também, o Deputado Daniel Almeida. Concluídas todas as falas e nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e cinquenta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |