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Às
quatorze horas e trinta e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os
Deputados Augusto
Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Glaustin da Fokus, Pauderney Avelino, Rubens Otoni e Weliton Prado. Deixou de registrar presença o Deputado Luiz Gastão.
ABERTURA:
O Deputado
Reginaldo Lopes declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página
da Comissão na internet: Coletivo 215 - Emenda Art. 29 - PLP
68-2024; Coletivo 215 - Emenda Art. 128 e anexo
XI - PLP 68-2024; Britcham Câmara Britânica
de Comércio e Indústria no Brasil - Posicionamento
acerca da regulamentação do imposto seletivo; Ofício nº 61/2024 CTS,
da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP);
Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA e Associação
Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo - ABEAM - Emenda
Supressiva e Aditiva Prioritárias; Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil -
Manifestação; e Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil - Apresentação e
alterações
. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública: O
Deputado Reginaldo Lopes deu início à Audiência Pública sobre o tema “Regimes
diferenciados - reduções de alíquotas: Profissões regulamentadas; Serviços
de Educação; Serviços de saúde; Dispositivos médicos; Dispositivos de
acessibilidade para pessoa com deficiência; Composições enterais e
parenterais; e Produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos
por pessoas de baixa renda”, com a participação dos seguintes convidados:
MAILSON DA NÓBREGA, Ex-Ministro da Fazenda; CAMILLA CAVALCANTI, Diretora
da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda; LEONARDO ALVIM, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do
Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à
Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo; DIOGO D'ÁVILA,
Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo; DIOGO
PENHA SOARES, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de
Materiais do Ministério da Saúde; LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador
Especial Tributário do Conselho Federal da OAB; EMERSON CASALI, Consultor
do Fórum Brasil Educação; ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação
Nacional das Universidades Particulares - ANUP; NELSON MUSSOLINI,
Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos -
SINDUSFARMA; MÁRCIO BÓSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira
da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO; FERNANDO SILVEIRA FILHO,
Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia
para Saúde – ABIMED; RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, Diretor Executivo da
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos - ABIHPEC; HELLA GOTTSCHEFSKY, Consultora Jurídica da Aliança
Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS; GONZALO LOPEZ,
Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa
– ABREDUC; RODRIGO OLIVEIRA, Coordenador do Grupo de Trabalho que originou
o PLP 48/24, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho; ANA CAROLINA
BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário; ANA CAROLINA MONGUILOD,
Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios -
ABAC; MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA, Representante do Conselho Federal de
Contabilidade - CFC; REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo
FarmaBrasil; e BRUNO SOBRAL, Diretor Executivo da Confederação Nacional de
Saúde - CNSaúde. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos convidados. Usaram da
palavra, durante a audiência pública, os Deputados Pauderney Avelino, Luiz
Carlos Hauly, Weliton Prado e Joaquim Passarinho.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Reginaldo Lopes convocou
reunião para o dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às dezoito horas e dezenove minutos. E, para constar, eu,
Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos
membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado,
Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo
Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta
reunião.
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