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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 20ª REUNIÃO, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE
2024 Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos de cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Alfredo Gaspar, Coronel Assis, Delegada Katarina, Delegado Palumbo, Fred Linhares, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Nicoletti, Otoni de Paula, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Dayany Bittencourt, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Allan Garcês, General Girão, Hugo Leal, Marcos Pollon e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Compareceu também o Deputado Prof. Reginaldo Veras, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Tadeu Veneri e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga, Presidente deste Colegiado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada em 4 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 56/2024-CSPCCO, de autoria do Deputado Fred Linhares (REPUBLICANOS - DF), para “debater sobre a saúde mental dos membros da Segurança Pública”. O Presidente Alberto Fraga fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga comentou sobre a importância do tema em discussão e passou a palavra e direção dos trabalhos ao Deputado Fred Linhares, que passou a ser o Presidente em exercício da Reunião e elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram a participação: Cristiane Faiad, Professora da Universidade de Brasília, representando Daniela Sacramento Zanini, professora e pesquisadora especialista em saúde, prevenção de suicídio na área de segurança; Tenente Coronel QOPMS Rodrigo Ramos Araújo, médico psiquiatra e chefe do Centro de Assistência Psicológica e Assistencial (CAPS) da Polícia Militar Do Distrito Federal, representando a Coronel Ana Paula Habka, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Tenente-Coronel Hélio Maurício de Carvalho, subdiretor de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e Major QOBM Victor Siciliano Soares, médico psiquiatra do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, representado o Coronel Sandro Gomes Santos da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – CMBDF; Alex Fernandes Rocha, chefe de gabinete do secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, representando o titular da pasta Wenderson Souza e Teles; Zildinai França de Oliveira, perita e médica legista, diretora da Policlínica da Polícia Civil, , representando José Werick de Carvalho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal - SINPOL-DF; Renato Araújo Santos, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, representando Enoque Venâncio de Freitas, presidente do SINPOL-DF; José Henrique dos Santos, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, representando Tácio Melo da Silveira, presidente da FENAPRF; Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, subsecretário de Ensino e Gestão de Pessoas – SUEGEP, representando Sandro Torres Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O Deputado Fred Linhares, Presidente em exercício da reunião, iniciou comentando que esta audiência pública foi requerida em razão da importância do tema e discorreu sobre realidade do estado emocional e mental dos profissionais da segurança pública. Em seguida, foi concedida a palavra à Deputada Dayany Bittencourt, que falou sobre a importância de estar discutindo tema tão relevante para a saúde dos profissionais da segurança pública. Com a palavra, a palestrante Cristiane Faiad apresentou dados sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública e discorreu sobre fatores de risco e de maior adoecimento dos policiais. O Deputado Fred Linhares comentou a fala da palestrante e concedeu a palavra ao Deputado Sargento Fahur, que falou sobre casos de saúde mental de policiais presenciados no decorrer de sua carreira. Após, foi passada a palavra ao senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro que discorreu sobre prevenção, percepção e tratamento de doenças mentais apresentadas por policiais e falou sobre o programa “pró vida” e sobre o Fundo Nacional de Saúde Pública. Após comentar a participação do palestrante, o Presidente em exercício destacou a presença do Deputado Sargento Gonçalves e concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Ramos Araújo, que discorreu sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Distrito Federal com relação à saúde mental dos policiais militares. Em seguida, destacou a presença dos Deputados Delegado Éder Mauro e Gilvan da Federal. Com a palavra, o senhor Hélio Maurício de Carvalho disse que é um grande desafio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a saúde mental dos membros da corporação e apresentou as estratégias desenvolvidas pela instituição. Dando sequência, o senhor Victor Siciliano Soares apresentou dados sobre atendimentos, internações e consultas psiquiátricas da corporação. O Deputado Fred Linhares destacou a presença dos Deputados Roberto Monteiro Pai e Delegado Caveira, passando em seguida a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro, que narrou caso verídico que aconteceu em sua carreira para ilustrar a importância de se cuidar da saúde mental dentro dos órgãos de segurança pública por conta do estresse sofrido por esses profissionais. Passada a palavra, o Deputado Roberto Monteiro Pai parabenizou a realização desta audiência sobre tema tão relevante para a segurança pública. O Presidente em exercício passou a palavra ao Coronel Robson, representando o secretário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que discorreu sobre ações desenvolvidas pela instituição no combate ao suicídio dos membros de sua corporação. Em seguida, a palavra foi concedida ao palestrante Alex Fernandes Rocha, que apresentou dados estatísticos de afastamentos por motivo de problemas envolvendo a saúde mental dos profissionais da Administração Penitenciária do Distrito Federal. Após fazer comentários sobre as participações, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Gilvan da Federal, que elogiou a realização desta reunião sobre assunto tão importante. Ato contínuo, o Deputado Fred Linhares destacou a presença do Deputado Professor Reginaldo Veras e concedeu a palavra ao Deputado Sargento Gonçalves, que falou sobre a pressão psicológica sofrida pelos agentes de segurança pública. Concedida a palavra, a senhora Zildinai França de Oliveira explanou sobre as atividades realizadas pela Polícia Civil no âmbito da saúde dos componentes da corporação, apresentando dados estatísticos. Foi concedida a palavra ao Deputado Professor Reginaldo Veras, que comentou sobre o tema e sobre questões estruturais deficientes dos órgãos de segurança pública para atender aos profissionais dessa área. O Presidente em exercício destacou a presença da Delegada Cláudia Alcântara, Presidente do SINDEPO-DF e passou a palavra ao senhor Renato Araújo Santos, que falou sobre a atividade policial e a repercussão na saúde mental desses profissionais, tendo em vista a alta carga emocional que sofrem. Com a palavra, o Deputado Sargento Portugal parabenizou o autor do requerimento pela realização desta audiência púbica, comentou a situação estressante dos policiais do estado do Rio de Janeiro e o aumento dos casos de suicídio. Após se manifestar sobre a fala do Parlamentar que o antecedeu, o Deputado Fred Linhares passou a palavra ao Deputado General Girão, que discorreu sobre a pressão sofrida pelos profissionais da área de segurança, causando doenças que afetam a saúde mental. Após, foi passada a palavra ao senhor José Henrique dos Santos, que falou sobre as estressantes atividades desenvolvidas pelos policiais rodoviários federais que desencadeiam doenças, entre elas, as doenças mentais. Concedida a palavra ao público presente, usaram da palavra os senhores Fábio da Silva e Maurício Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Fred Linhares agradeceu a participação dos convidados e de todos os Parlamentares nesta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 11 de junho de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e seis minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |