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Às
quatorze horas e trinta e nove minutos do dia cinco de junho de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais". Registraram presença os Deputados Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Bohn Gass, Danilo Forte, Ismael, Julia Zanatta, Kiko Celeguim, Leo Prates, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Pedro Aihara, Pedro Campos, Reginete Bispo e Ronaldo Nogueira - Titulares; Delegado Fabio Costa, Josenildo, Luiz Lima, Marangoni e Roberto Duarte - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira e Marcelo Moraes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Mourão, Bia Kicis, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Fred Linhares, Osmar Terra, Padovani, Socorro Neri e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Relator, Deputado Gilson Daniel, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião extraordinária, realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na Internet: comunicado do Deputado Alberto Mourão em que justifica
ausência à reunião do dia 04/06/2024; comunicado do Deputado Léo Prates em
que justifica ausência à reunião do dia 04/06/2024. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública: O Presidente deu início
à Audiência Pública sobre o tema "PEC 044/23 - Emenda
Orçamentária para Emergências Naturais" com a participação dos
seguintes convidados: WASHINGTON VAZ JÚNIOR, Presidente do Conselho
Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom, por
videoconferência; LUCIANO CHAVES BOEIRA, Coordenador Estadual da Defesa
Civil do Rio Grande do Sul, presencialmente; TATIANA CRISTINA SILVA ROCHA,
Responsável pela Divisão de Recuperação da Defesa Civil do Estado de
São Paulo, por videoconferência; FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO,
Coordenador Estadual da Defesa Civil do Amazonas, por
videoconferência; FABIANO DE SOUZA, Secretário da Secretaria de Estado da
Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, por videoconferência; BENÍCIO
FERRARI JÚNIOR, Coordenador Adjunto da Defesa Civil do Espírito Santo, por
videoconferência; MARCELO NASCIMENTO, Representante da Coordenação Estadual
de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por
videoconferência; MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO, Subsecretário de Estado
de Defesa Civil do Rio de Janeiro, por videoconferência; e CARLOS
FREDERICO OTONI GARCIA, Chefe do Gabinete Militar do Governador e
Coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, por
videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência
pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimento de
nºs 1/2024, de autoria do Deputado Gilson Daniel, e 7/2024, de
autoria dos Deputados Pedro Aihara, Bibo Nunes e Daniel Agrobom. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Ao final,
o Presidente indagou se os convidados gostariam de usar a palavra para
suas considerações finais. Não houve manifestação dos convidados. Fizeram
uso da palavra os Deputados Bibo Nunes, Ismael e Marcelo Moraes.
Auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados
Jorge Goetten e Daniel Agrobom. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
para o dia onze de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Jorge Goetten, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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