TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da profissão de psicomotricidade e necessidade de criação dos conselhos federais e regionais"

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus".

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a grave situação da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) desde o ano de 2017 e em situação precária de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a aprovação de SEMINÁRIO a ser realizado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para exposição e discussão do tema “combate ao trabalho infantil”".

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998".

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a esta Comissão que aprove a realização de Seminário sobre Empregabilidade na era digital: o papel dos criadores de conteúdo".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.590/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.081/2022 - do Sr. Tiago Mitraud - que "revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.464/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que Institui o "programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.752/2023 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 392/2024 - do Sr. Afonso Motta - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n. 13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.