TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que " Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.996/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CDE.

PROJETO DE LEI Nº 927/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 04/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 606/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.