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Às dez horas e treze minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bibo Nunes, Dr. Frederico, Kim Kataguiri, Lula da Fonte e Márcio Jerry - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Maia, Junio Amaral, Marcos Pollon, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Marcos Tavares e Ronaldo Nogueira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente Joseildo Ramos declarou
abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: reunião de comparecimento do Ministro da Controladoria-Geral da
União, Senhor Vinícius Marques de Carvalho, em atendimento ao Requerimento
nº 78, de 2024, dos Deputados Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Bibo Nunes e
Kiko Cleguim; Requerimento nº 105, de 2024, do Deputado Jorge Solla;
e Requerimento nº 114, dos Deputados Junio Amaral e Jorge Solla. Evocando
o compromisso e a natureza comum da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle e da CGU, na defesa da lisura, da ética e da eficiência na gestão
pública, o Presidente Joseildo convidou o Ministro Vinícius de
Carvalho a tomar assento à mesa, o que o fez acompanhado da Senhora
Eveline Martins Brito, Secretária-Executiva da CGU. Acompanhavam ainda o Ministro a
Senhora Ana Tulia de Macedo, Secretária Nacional
de Acesso à Informação; Senhor Marcelo Pontes Vianna, Secretário de Integridade Privada, e Senhora
Izabela Moreira Corrêa, Secretária de Integridade Pública. Antes de iniciar,
o Presidente anunciou as normas da reunião, a saber: que o Ministro
disporia de quarenta minutos para a exposição, prorrogáveis por 20 minutos;
apartes seriam permitidos apenas durante a prorrogação da fala
do Ministro (art. 222, RICD); as indagações dos Parlamentares
deviam tratar da matéria constante nos requerimentos objeto da reunião (REQ's
78, 105 e 114, todos de 2024); os Deputados e Deputadas interessados
em interpelar o Ministro poderiam se inscrver pelo aplicativo INFOLEG, das
nove horas até o início do debate; que os autores dos requerimentos teriam
precedência na ordem de chamada (art. 102, § 2º, do RICD), dispondo de
cinco minutos para suas considerações; o Ministro contaria
com cinco minutos para as respostas; e que os demais inscritos
falariam pelo tempo de três minutos; que
haveria
bloco de cinco perguntas, sendo quatro de inscritos e uma
de líder, caso haja, concedendo-se a
palavra para respostas pelo tempo de 3 minutos (art. 102, § 2º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados); os líderes poderiam fazer uso
da palavra uma única vez para comunicação de liderança e,
caso inscritos, podendo somar o tempo de 3 minutos ao tempo da
liderança; e que o vice-líder que desejasse utilizar o
tempo de liderança deveria encaminhar solicitação pelo e-mail sdr.cffc@camara.leg.br
com a respectiva delegação quando fosse o caso (art.
66, § 1º c/c art. 89). Pela ordem, o Deputado Kim Kataguiri perguntou se, após
a resposta do convidado, os Deputados poderiam oferecer réplica.
O Presidente esclareceu que as normas da reunião foram
estabelecidas e encaminhadas na forma do acordo, mas que não haveria problema
em conceder a réplica. O Presidente, então, concedeu a palavra ao Ministro da
Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, pelo tempo
de quarenta minutos. Indagaram o Ministro na condição de autores
de requerimento os Deputados Kim Kataguiri e Junio Amaral. O
Ministro da CGU respondeu às primeiras perguntas. Em continuação, falaram como inscritos
os Deputados Rubens Pereira Junior, Padre João, Bibo Nunes,
Kiko Celeguim (agregou 3 min. do tempo da Liderança da Federação PT/PCdoB-PV). O
Deputado Kiko Celeguim - Primeiro Vice-Presidente assumiu a
condução da reunião. Usou da palavra o Deputado Tadeu Veneri. O Presidente
Joseildo Ramos reassumiu os trabalhos e passou a palavra ao
Deputado Alencar Santana, na condição de inscrito e também pelo
tempo da Liderança do Governo; seguindo a lista falou o Deputado Márcio Jerry.
Pela Liderança da Minoria, fez uso da palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O Ministro Vinícius de Carvalho respondeu a mais
essas indagações e registrou agradecimentos. O Presidente agradeceu à presença
do CGU e de seus secretários, na pessoa da Secretária-Executiva Eveline Martins Brito,
estendendo a menção ao Senhor Ademir Pedro Vilaça Júnior, Chefe
da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos da
Controladoria-Geral da União. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
para o dia 12 de junho de 2024, às 10 horas, destinada
à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e nove
minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcia Regina da
Silva Azevedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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