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Às
dez horas e trinta minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente; Antônia
Lúcia, Bruno Ganem, Diego Andrade, Juninho do Pneu, Leônidas
Cristino, Marco Brasil, Rosana Valle, Rubens Otoni e Zé Trovão -
Titulares; Abilio Brunini, Afonso Hamm, Alencar Santana, Antonio
Carlos Rodrigues, Bebeto, Cezinha de Madureira, Cobalchini, Delegado
Fabio Costa, Denise Pessôa, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Luciano
Azevedo, Márcio Honaiser, Nicoletti e Ricardo Ayres - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos
Veras, Gabriel Mota e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Cristiane
Lopes, Darci de Matos, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Guilherme Uchoa,
Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Carlos
Busato, Luiz Fernando Faria, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa
e Rosângela Reis. Apresentaram escusas os Deputados Cristiane Lopes,
Duda Ramos, Gerlen Diniz e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião deliberativa
extraordinária, realizada no dia 28 de maio, e da 17ª reunião de
audiência pública, realizada no dia 4 de junho. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Comissão enviou comunicado 3 vezes,
via infoleg comunica, acerca de visita técnica às instalações das
empresas aéreas Gol, Latam e Voepass em São Paulo-SP que será no
próximo dia 13/6/2023. Foi solicitado que os interessados encaminhem
e-mail para cvt@camara.leg.br, impreterivelmente, até às 15 horas do
dia de hoje. ORDEM DO
DIA: A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer, nos
termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
a criação de Subcomissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas
no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT". ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO
BRASIL. 2 - REQUERIMENTO
Nº 26/2024 - do Sr. Duda Ramos - (PL 1716/2022) - que "requer o
envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos
Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a
sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de
equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais
nos veículos de transporte interestadual e internacional de
passageiros". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024
- dos Srs. Juninho do Pneu e Bebeto - que "requer a constituição da
Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização
das concessões de rodovias". ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO BEBETO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2024
- do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública
para apresentação dos dados da Pesquisa Perfil do Caminhoneiro
Autônomo, realizada pela CNTA (Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos), e debate sobre políticas públicas aos
profissionais do transporte rodoviário de cargas". ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO ZÉ TROVÃO. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO
BRASIL. 5 - REQUERIMENTO
Nº 45/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - (PL 1317/2023) -
que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema:
Regulamentação de veículos autônomos –Aspectos legais e jurídicos".
APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2024
- do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de visita
técnica à Comissão Nacional das Autoridades nos Portos –
CONAPORTOS". ENCAMINHOU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ
43/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a
inclusão de convidado em audiência pública". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/2024
- do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário,
no Estado do Tocantins, para debater a logística e infraestrutura de
transportes para o desenvolvimento da região Norte". ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO RICARDO AYRES. APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO
SECRETÁRIO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO TOCANTINS THOMAS
JEFFERSON. 9 -
REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal
das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 480/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional - (MSC 448/2023) - que "aprova o texto
consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo
Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima
Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35)".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº
2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção
de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias
federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020, PL
3236/2021, PL 1159/2024 e PL 1184/2024) RELATOR: Deputado NETO
CARLETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL
6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024,
apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020,
apensado. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
5.558/2019 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que
"altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito" RELATOR:
Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº
5.242/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a liberação de
vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos,
corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das
composições". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº
3.088/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a redução da
frota de transporte público em situações de calamidade pública ou
outra que mude a normalidade social". RELATOR: Deputado NETO
CARLETTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº
3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.706, de
14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os
caminhoneiros". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº
1.379/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º
13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de
adaptação de veículo para uso particular de pessoas com
deficiência". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação
deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência. (Não-membro) LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO MARCIO HONAISER, PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO
O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre
Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de
segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país
e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº
1.911/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - que "denomina “ Rodovia
Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a
cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a
cidade de Marabá, no estado do Pará". RELATOR: Deputado ANTONIO
CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº
3.010/2023 - do Sr. Júlio Cesar - que "dispõe sobre a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus
exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de
propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que
possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI)
caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER
PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº
3.434/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina “Viaduto
Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia
BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no
Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE
BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº
43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar
Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os
municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública na dia 11
de junho, às 10h, com o tema “construção de viadutos e trevos
rodoviários na br-316”, no plenário 11; audiência pública dia 11 de
junho, às 16h, com o tema “transporte aéreo de passageiros na região
norte: problemas e soluções”, no plenário 11; reunião deliberativa
extraordinária, 12 de junho, às 10h30, com a pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e
cinco minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
