|
Às
nove horas e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e
quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha,
Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes -
Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Hercílio Coelho Diniz, Luiz Carlos Hauly, Padre João, Pauderney Avelino,
Sidney Leite e Zé Silva, como não-membros. ABERTURA:
O Deputado Moses Rodrigues
declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia quatro de
junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem
ressalvas. EXPEDIENTE: Não houve
expediente.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Luiz Gastão
deu início à Audiência Pública sobre o tema "I)
Cashback; II) cesta básica e demais alimentos", com a participação dos seguintes
convidados: RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
GIOVANNI PADILHA, Subsecretário Adjunto da Receita
Estadual do Rio Grande do Sul; LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS; LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Doutora em
Direito Tributário e Auditora Fiscal da Receita Federal; MARCEL CAPAROZ, Representante da Associação Brasileira de
Supermercados (ABRAS); JOÃO DORNELLAS, Presidente
Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA;
NATASHA NUNES, Diretora Jurídica e Tributária da
Conexis Brasil Digital - Conexis; MARCELLO BAIRD,
Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde; ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO, Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos da
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;
ANDRÉ ALMEIDA BLANCO, Advogado Tributarista,
representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores -
ABAD; KAROLINE LIMA, Relações Governamentais e
Institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;
ARIANE COSTA GUIMARÃES, Representante do Instituto
para Desenvolvimento do Varejo - IDV; CAMILA
MONTOVANI, Analista Sênior de Advocacy da Pacto contra a Fome;
LUIZA MACHADO MENEZES, Mestra em Direito pela UFMG.
Coordenadora de Atuação Legislativa do Grupo de Pesquisa Tributação e
Gênero da FGV Direito SP; ROBLEDO GREGÓRIO
TRINDADE, Fiscal da Receita Estadual do Estado do Amapá, representante do
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda - COMSEFAZ;
GABRIEL IBARRA, Economista Sênior do Banco Mundial no
Brasil; e LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado
de Finanças do Governo do Estado de Rondônia. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Usaram da palavra, durante a audiência pública, os Deputados
Luiz Carlos Hauly, Cláudio Cajado, Padre João e Pauderney Avelino. Os Deputados Cláudio Cajado e Luiz Gastão auxiliaram na condução dos trabalhos durante
a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Padre João
convocou reunião para o dia cinco de junho
de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, destinada a realização de
Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos.
E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de
Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim
Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
