TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão, da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a participação da Ilma. Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet para debater as prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento para 2024, bem como, os projetos de integração dos países da América do Sul".

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "sugere ao Poder Executivo que inclua na regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, a polinização como um serviço ambiental elegível para pagamento".

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a Medida Provisória n. 1227/2024, e seus impactos à economia nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.412/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Florentino Neto (PT-PI) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 05/06/2024.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 4.881/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2024.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 14/06/2023.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 3.181/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica". (Apensado: PL 1717/2023 (Apensado: PL 4098/2023))
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1717/2023, e do PL 4098/2023, apensados.
(Avulso Nº 35)