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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024.
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Às dez horas e um minuto do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Robinson Faria e Rodrigo Valadares - Titulares; Adilson Barroso, Albuquerque, Cezinha de Madureira, David Soares, Duda Salabert, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Julio Lopes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Rui Falcão, Sargento Fahur e Zucco - Suplentes . Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Amom Mandel, André Janones, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Eros Biondini, General Pazuello, Jefferson Campos, Ricardo Salles e Stefano Aguiar.O Deputado Jefferson Campos apresentou escusa justificando a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia 22 de maio de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) em nome deste Colegiado, saúdo a Presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, que obteve 60% dos votos nas eleições do último domingo, dia 2. Em 200 anos de independência, esta é a primeira vez que o México elege uma mulher para a Presidência da República. Brasil e México são aliados tradicionais e as duas principais democracias latino-americanas. Desejamos que o mandato a ser iniciado em 1º de outubro seja pleno de êxitos e marcado pelo desenvolvimento para todos os mexicanos. Por outro lado, lamentamos os episódios de violência política no México, que culminaram na morte de 38 candidatos em todo o país, nos vários níveis. O mais recente e lamentável episódio vitimou a atual prefeita de Cotija, em Michoacán, assassinada um dia após as eleições gerais no país. Exortamos a que as autoridades mexicanas punam, exemplarmente, os responsáveis e que a liberdade política seja assegurada a todos os mexicanos. 2) congratulamos, também, a Índia, nosso parceiro no BRICS, que realizou eleições no último sábado, dia 1º, quando mais de 600 milhões de eleitores deram maioria ao partido do Primeiro-Ministro Narendra Modi, que deverá, assim, assumir o seu terceiro mandato consecutivo à frente do governo indiano. Desejamos todo o sucesso ao mandatário à frente de mais essa gestão. 3) ainda no campo das eleições, felicitamos o Presidente reeleito de El Salvador, Nayib Bukele, que assumiu, no sábado, 1º, seu segundo mandato para mais um período de cinco anos, após uma vitória expressiva de mais de 70% dos votos nas eleições de fevereiro passado. 4) registro, com satisfação, decisão do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, que passa a admitir, pela primeira vez, o alistamento militar de mulheres nas fileiras da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Inicialmente, serão reservadas 20% das vagas totais ao público feminino, com expectativa de crescimento dessas vagas ao longo dos anos. Parabenizamos essa acertada medida, que agregará valores imensuráveis à defesa nacional e à sociedade brasileira. 5) por fim, reitero apelo que fiz na última reunião deliberativa, para que priorizem as entregas de relatorias que estejam com o prazo regimental expirado. Pedimos às relatoras e relatores que estiverem nessa situação envidar os esforços necessários para a entrega dos respectivos pareceres, uma vez que temos 54 proposições com o prazo regimental vencido, sendo que dessas, 18 são mensagens de acordos internacionais, que tramitam sob o regime de prioridade. Lembro, ainda, que teremos um calendário de trabalho encurtado no segundo semestre, em razão das eleições municipais. Isso exigirá de todos nós um esforço extra para dar vazão às matérias que foram distribuídas a esta Comissão, conciliando com os necessários debates em audiências públicas sobre os temas mais relevantes das agendas de política externa e de defesa nacional. Conto com a compreensão e com a colaboração de todos nesse particular. Se houver qualquer dificuldade para a conclusão dos pareceres, podem me procurar que conversaremos para encontrar uma solução mais adequada.” Na sequência, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República preste esclarecimentos sobre sua visita à Federação Russa". Subscrito pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). O Deputado David Soares fez a leitura da matéria e discutiu o seu conteúdo com os Deputados Glauber Braga, Arlindo Chinaglia, Fausto Pinato, Lucas Redecker, Rodrigo Valadares, General Girão e Jonas Donizette. Aprovado o requerimento, com a transformação para reunião reservada (art. 48, §1º, RICD) e com a retirada da fundamentação constante da justificativa. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o tema ‘Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024’". Manifestaram-se o autor e os Deputados Arlindo Chinaglia e Lucas Redecker. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º". Relator: Deputado Jonas Donizette. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, por solicitação do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados." Relator: Deputado Zucco. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. Relator: Deputado Fausto Pinato. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu seu Parecer. Vista ao Deputado Glauber Braga. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. " Relatora: Deputada Duda Salabert. Parecer: Parecer 2 da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.023/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar". Relator: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Flávio Nogueira e General Girão. Aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos e convocou os pares para as seguintes reuniões programadas para a semana seguinte: 1) dia 11 de junho, terça-feira, às 14h30, em plenário a definir, reunião de audiência pública para debater o tema “A soberania nacional no século XXI”, em atendimento ao Requerimento nº 31, de 2024, do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e; 2) dia 12 de junho, quarta-feira, às 9h, no plenário 03, reunião deliberativa extraordinária, com pauta a ser oportunamente divulgada. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |