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Às
dez horas e vinte e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente;
Marangoni e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro,
Daniela Reinehr, Gilson Daniel, João Maia e Leonardo Monteiro - Titulares;
Capitão Augusto, Daniel Agrobom, Henderson Pinto, Padre João, Pedro Lucas
Fernandes e Zezinho Barbary - Suplentes. Compareceu também a Deputada
Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos
Veras, Dr. Remy Soares, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, João
Daniel, Junior Lourenço, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Pedro Campos, Silas
Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 15 de maio
de 2024. Dispensado a leitura da Ata conforme o artigo 5º do Ato da Mesa
123/2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 25/2024 -
do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de
audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais para debater acerca do desenvolvimento das
cadeias produtivas da Amazônia".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO PEDRO LUCAS. APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 26/2024 -
do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos
termos do Regimento Interno desta Comissão, ouvido o Plenário, a
realização de Audiência Pública para a discussão do planejamento e
execução das obras do Canal Xingó, que atende as populações dos estados de
Sergipe e da Bahia". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO
PEDRO LUCAS. APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr.
Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro
de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua
composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e
instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
- FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001;
revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras
providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP".
(Apensado: PLP 445/2017 (Apensados: PLP 208/2020 e PLP 47/2021)) RELATOR:
Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do
PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados. Apresentou voto em
separado a Deputada Marinha Raupp, em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4
- PROJETO
DE LEI Nº 781/2024 - da Sra. Flávia
Morais - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de
2001, para estender à área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais
de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. " RELATOR:
Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado
José Rocha, convocou reunião para o dia 12 de maio de 2024, às 10 horas,
no Plenário 15, para apreciação e deliberação de proposições, com pauta
a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta
e dois minutos. E, para constar, eu Elza
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado José Rocha, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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