|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024.
|
Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Rafael Prudente - Presidente; Bandeira de Mello, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Lebrão, Marcelo Queiroz e Nilto Tatto - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Fernando Mineiro, Julio Lopes, Leônidas Cristino e Nelson Barbudo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Baleia Rossi, Bruno Ganem, Camila Jara, Carol Dartora, Célio Studart, Ricardo Salles, Socorro Neri e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Rafael Prudente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de maio e da 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Aviso nº 375/2024 – GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, para ciência do Acórdão nº 898/2024 sobre o acompanhamento da implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). Mensagens do Ministério do Planejamento sobre cadastro de beneficiários de emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Ministério das Cidades. Informativo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização sobre o calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais, PLN 13/2024-CN. Ofício-Circular 046/CFFC/204 da Comissão de Fiscalização e Controle sobre indicação de candidato ao “Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024. ” Renúncias de Relatoria: Do Deputado Bandeira de Mello ao PL 5651/2023, em 08/05/2024. Do Deputado Fernando Mineiro ao PL 987/2024 e ao PL 4916/2023, em 14/5/2024.Do Deputado Luiz Carlos Busato ao PL 4049/2023 e ao PL 5349/2019, em 15/05/2024. Justificativas de Ausência: dos Deputados Bandeira de Mello e Delegado Matheus Laiola para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública do dia 27/05/2024. ATO DA PRESIDÊNCIA – O Presidente leu o Ato de Constituição da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO BIOMA CAATINGA, nos termos do art. 29, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Informou que a Subcomissão seria composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes. Os membros titulares designados foram: Leônidas Cristino (PDT/CE), Fernando Mineiro (PT/RN), Túlio Gadelha (REDE/PE), Duda Salabert (PDT/MG) e Tabata Amaral (PSB/SP). Os membros suplentes designados foram: Célia Xakriabá (PSOL/MG), Célio Studart (PSD/CE), Ivoneide Caetano (PT/BA) e Alex Santana (REPUBLICANOS/BA). ORDEM DO DIA: Às nove horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco. Não houve objeções. Usaram da palavra os Deputados Ivan Valente e Delegado Matheus Laiola. Votação em Bloco: 1- REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater o PLP 29/2024, que Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023". Com aditamento para inclusão dos seguintes convidados, a pedido do deputado Ivan Valente: Paula Johns, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Marcelo Firpo, Pesquisador da Fiocruz; Tiago Barreto, Secretário Executivo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Jakeline Pivato, Secretária Nacional da Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida. O Presidente informou que a Secretaria da Comissão entraria em contato com os autores dos Requerimentos para que fosse feito um acordo em relação à lista de expositores, visto que o número de convidados aprovado já extrapolava muito a quantidade prevista no Acordo de Procedimentos para esse tipo de evento, o que prejudicaria o debate. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater os avanços e desafios da Bioeconomia no Brasil". 3 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do trágico episódio em que animais morreram afogados na unidade da Cobasi atingida pelas enchentes, em Porto Alegre/RS". Com aditamento para inclusão das seguintes convidadas, a pedido do Deputado Delegado Matheus Laiola: Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Carla Maria Sassi de Miranda, Diretora do Grupo de Resposta a Animais em Desastre (GRAD). 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “A importância da normalização no enfrentamento de desastres ambientais”". 5 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o aditamento ao REQ nº 35/2024 – CMADS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". 6 - REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância dos anfíbios para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como a instituição do Dia do Anfíbio a ser celebrado todo dia 7 de maio". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, itens 1 a 6 da pauta, com as alterações solicitadas. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.000/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros. " (Apensado: PL 1680/2021). RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1680/2021, apensado. Proferido o parecer. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024. Na Reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências". (Apensado: PL 2889/2022). RELATOR: Deputado NILTO TATTO.PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta em virtude da ausência do autor, Deputado Covatti Filho. Proferido o parecer. O Deputado Nelson Barbudo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022). RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/05/2024. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Covatti Filho e Zé Trovão. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010. RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, doze de junho, às dez horas, com pauta a ser divulgada; Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, treze de junho, às dez horas, para debater “A educação climática para jovens, negros e indígenas”. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rafael Prudente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |