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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024 Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Keniston Braga, Matheus Noronha, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho e Raimundo Santos - Titulares; Bebeto, Danilo Forte, Diego Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Júlio Oliveira, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Sidney Leite, Silvia Waiãpi, Ulisses Guimarães e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também a Deputada Antônia Lúcia e o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Arnaldo Jardim, Domingos Neto, Eros Biondini, Fred Costa, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior, Padovani, Rodrigo de Castro, Samuel Viana, Vander Loubet e Washington Quaquá. O Deputado Padovani apresentou escusas por sua ausência das reuniões de audiência pública realizadas nos últimos dias vinte e três de abril, e vinte e um de maio. O Deputado Domingos Neto apresentou escusas por sua ausência das reuniões extraordinárias de audiência pública e deliberativa realizadas por esta Comissão nos últimos dias vinte e um, e vinte e dois de maio, respectivamente. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Deliberativa realizada no último dia vinte e dois de maio, ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 898/2024, prolatado pelo plenário do Tribunal de Contas da União na sessão ordinária do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, ao apreciar os autos do Processo TC-021.477/2023-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. O Senhor Presidente esclareceu que o mencionado processo trata de acompanhamento da implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental - CENTENA, anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação - RBMN. O Senhor Presidente acrescentou que aqueles que desejassem examinar o documento podê-lo-iam mediante consulta à página institucional daquela Côrte de Contas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Senhor Duarte Gonçalves Jr - que " Requer a realização de Mesa Redonda para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a estruturação do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Subscreveram o Requerimento os Deputados Max Lemos, Otto Alencar Filho e Lafayette de Andrada. O Deputado Max Lemos sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados representantes da Associação Brasileira de Armazenamento de Energia - ABSAE, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR e da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA. O Deputado Otto Alencar Filho sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados representante da Associação Brasileira do Biogás – ABIOGÁS. O Deputado Lafayette de Andrada sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEEL. O Autor sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados representante da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos sugeridos. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Senhor Julio Arcoverde - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de energia elétrica prestada pela empresa Equatorial Energia Piauí". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para ‘debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil’. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a inclusão de convidado e que a audiência pública prevista no Requerimento n° 29, de 2024, desta Comissão, para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo, ocorra em conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Energia Verde". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Júlio Lopes, que subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - da Senhora Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.864/2023, que dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Gabriel Nunes subscreveu o Requerimento e sugeriu seu aditamento no sentido de que se incluíssem na lista de convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Senhor Padovani - que "requer que o Diretor-Geral brasileiro de Itaipu, Senhor Enio José Verri, seja convidado para explanar sobre o Orçamento Econômico Global da Itaipu Binacional". A Deputada Silvia Waiãpi e o Deputado Hugo Leal subscreveram o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Senhor Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Duarte Gonçalves Jr. solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.051/2023 - do Senhor Bibo Nunes - que "inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |