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Às
quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de junho de dois
mil
e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberaão Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os senhores Deputados Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho e Vitor Lippi - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro e Pedro Campos.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Bruno Farias declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada
no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Passou-se à
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Ofício
COMSEFAZ 928/2024, de 03 de junho, indicando o Sr. carlos Eduardo Xavier
para participar de Audiência Pública.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado
Bruno Farias deu início à Audiência Pública sobre
o tema "Comitê Gestor e Distribuição da Receita IBS" com a
participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, Secretário
Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda; MANOEL
PROCÓPIO JR., Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária -
Ministério da Fazenda; CARLOS EDUARDO XAVIER, Presidente do Comitê de
Secretários de Fazenda, Tributação e Economia; RENATA DOS
SANTOS, Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas; EUDES SIPPEL,
Consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e GILBERTO PERRE,
Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP.
Após esclarecer os procedimentos que norteariam a audiência pública, o
Deputado passou a palavra aos convidados. Encerrada as manifestações dos
convidados, o Deputado Bruno Farias concedeu a palavra aos Deputados Vitor
Lippi, Luiz Carlos Hauly e Ivan Valante. Após a manifestações
dos Parlamentares, os convidados responderam os questionamentos
apresentados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Bruno Farias comunicou que a Secretaria faria a convocação da
próxima reunião tão logo tivesse uma agenda
para tanto e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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